SUS garante saúde integral feminina e distribuição gratuita de absorventes

Saiba quem pode participar do Programa Dignidade Menstrual, como emitir a autorização e quais cuidados estão disponíveis na rede pública, do pré-natal ao climatério

O acesso aos itens para cuidado menstrual e o atendimento em saúde integral da mulher são direitos assegurados por lei e disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As ações abrangem a distribuição de absorventes, consultas e exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e atenção ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde. 

Retirada de absorventes 

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos atende meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam ao menos um dos critérios a seguir: 

• Ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; 

• Estar em situação de rua e/ou pobreza; 

• Ter renda mensal de até R$ 208. 

Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A autorização tem validade de 180 dias ou até que seja atingido o limite de unidades permitido.  

Confira abaixo as informações sobre como acessar os serviços e obter a autorização de retirada. 

Onde retirar

• Farmácia Popular: Unidades credenciadas em todo o país. 

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): Em municípios ou localidades que realizam a distribuição direta via rede municipal. 

Documentos necessários: 

• Documento oficial de identificação com foto e número do CPF. 

• Autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou em uma Unidade Básica de Saúde.  

Como gerar a autorização: 

A autorização pode ser emitida por meio do aplicativo Meu SUS digital, disponível para Android e iOS, ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. 

Diretamente na UBS  

• Procure a UBS mais próxima e solicite a emissão da autorização. 

Qualquer profissional de saúde ou atendente na recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde , gerar e imprimir o documento. 

Pelo aplicativo Meu SUS Digital 

• Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS).  

• No menu principal, selecione a opção "Dignidade Menstrual". 

• Clique em "Emitir Autorização". 

• O aplicativo gerará um documento em formato PDF com um código de validação (QR Code). 

• Apresente o documento (impresso ou na tela do celular) no estabelecimento credenciado juntamente com seu documento com foto. 

Pelo site no computador 

• Acesse o site oficial do Meu SUS Digital e faça o login com a sua conta do Gov.br.  

• Clique na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecione "Emitir autorização". Depois, basta salvar o arquivo ou imprimir.  

Atenção: Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser acompanhado ou realizado pelo responsável legal cadastrado. 

Consultas de Saúde Integral da Mulher no SUS 

A Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. Entre os serviços prestados na rede básica, destacam-se: 

• Exame Preventivo (Papanicolau): rastreamento e prevenção do câncer do colo do útero. 

• Acompanhamento Pré-Natal: consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além do acompanhamento do parte e no puerpério. 

• Planejamento reprodutivo: orientações e acesso a métodos contraceptivos, como preservativos, DIU, Implanon, pílulas e procedimentos cirúrgicos (laqueadura/vasectomia), conforme legislação vigente. 

• Atenção ao climatério e menopausa: consultas médicas e multidisciplinares para avaliação clínica e tratamento de sintomas, quando necessários. 

A rede pública também oferece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas em situação de violência sexual. 

Como agendar atendimentos na UBS 

• Procure a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) responsável pela cobertura do seu bairro ou endereço residencial. 

Documentação para atendimento: 

• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou número do CPF. 

• Documento oficial com foto. 

• Comprovante de residência. 

Agendamento:dirija-se ao acolhimento da unidade ou verifique se o seu município disponibiliza agendamento prévio pelo aplicativo ou sistema municipal de saúde.

Canais de informação e apoio 

Em caso de dúvidas sobre os estabelecimentos credenciados ou o uso do aplicativo, acesse o canal oficial do Ministério da Saúde ou entre em contato pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita).