Dia da Pessoa Idosa orienta sobre acesso a direitos, saúde e proteção social para mulheres
Confira os principais benefícios, serviços de saúde e canais de proteção disponíveis no país e saiba como acessar cada um deles
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa lança luz sobre uma parcela expressiva e crescente da população. Em 2024, o Brasil contava com 34,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mulheres eram a maioria, com cerca de 19,1 milhões, o equivalente a 55,9% desse grupo.
Para além da reflexão sobre o aumento da longevidade da população, a data reforça a importância de valorizar as pessoas idosas, oferecer políticas públicas voltadas às suas necessidades e divulgar os serviços existentes e como acessá-los.
Conheça os principais programas e serviços voltados às pessoas idosas:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que é: Garante um salário-mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda, sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário-mínimo.
Como acessar: O primeiro passo é inscrever ou atualizar a família no Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local, informando o CPF de todos os moradores da casa. O pedido do benefício é feito pelo aplicativo/site Meu INSS ou pelo telefone 135. A concessão depende da análise dos requisitos.
Cadastro Único e atendimento no CRAS
O que é: O Cadastro Único serve como porta de entrada para programas sociais e emissão de documentos, como a Carteira da Pessoa Idosa.
Como acessar: Procure o CRAS ou o posto de cadastramento do município. Se a pessoa tiver dificuldade para se deslocar, a família pode solicitar atendimento domiciliar.
Unidade Básica de Saúde (UBS) e Caderneta de Saúde
O que é: A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é a referência inicial para acompanhamento preventivo, consultas e vacinação.
Como acessar: Dirija-se à UBS mais próxima com documento oficial e cartão de vacina. No local, solicite a Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa para registrar histórico de saúde, tratamentos e hábitos, facilitando o acompanhamento continuado.
Farmácia Popular e fraldas geriátricas
O que é: O programa disponibiliza 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para doenças crônicas e insumos. As fraldas geriátricas para incontinência são destinadas a pessoas com 60 anos ou mais ou a pessoas com deficiência.
Como acessar: Vá a uma farmácia credenciada identificada com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”, portando documento oficial com foto, CPF e a receita médica válida. Para a retirada de fraldas geriátricas, exige-se laudo ou atestado médico comprovando a necessidade. Quando a pessoa beneficiária não puder comparecer, a retirada pode ser feita por representante legal ou procurador, mediante a documentação exigida pelo programa
Atendimento domiciliar (Melhor em Casa)
O que é: O Programa Melhor em Casa garante assistência médica e de enfermagem no domicílio a pessoas com limitações severas de locomoção que necessitam de cuidados frequentes.
Como acessar: A inclusão na atenção domiciliar depende de avaliação médica e encaminhamento prévio pela equipe da UBS, do hospital ou do serviço de urgência prestado ao paciente.
Apoio a famílias em vulnerabilidade (Cuidar em Casa)
O que é: O Cuidar em Casa integra as ações do Plano Nacional de Cuidados ao articular saúde e assistência social no domicílio. Em 2026, o projeto-piloto começou pelas cidades de Fortaleza (CE), Colombo (PR) e Juazeiro (BA).
Como acessar: Moradores desses três municípios podem consultar os critérios de atendimento no CRAS ou na UBS da região. O serviço segue em expansão progressiva pelo país.
Carteira da Pessoa Idosa e viagens interestaduais
O que é: Assegura duas vagas gratuitas por veículo no transporte entre estados ou desconto de no mínimo 50% no valor da passagem quando os assentos gratuitos estiverem ocupados. O direito vale para quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários-mínimos.
Como acessar: Com o Cadastro Único atualizado, o documento pode ser solicitado diretamente no portal Carteira da Pessoa Idosa ou presencialmente, no CRAS de sua localidade.
Prioridade na habitação (Minha Casa, Minha Vida)
O que é: Pessoas idosas contam com prioridade no acesso a imóveis subsidiados. Na modalidade direcionada a famílias de baixa renda (financiada pelo FAR), há reserva mínima de 3% das unidades, construídas com adaptações de acessibilidade.
Como acessar: Consulte o setor de habitação da prefeitura municipal para verificar calendários, requisitos e realizar a inscrição no cadastro habitacional local.
Canais de denúncia e proteção contra a violência
O que é: Violações como maus-tratos físicos, psicológicos, exploração financeira, negligência e abandono devem ser combatidas.
Como acessar: O Disque 100 recebe denúncias de forma gratuita, anônima e contínua (24 horas por dia, todos os dias). O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também oferece acolhimento e acompanhamento especializado. O Ligue 180- Central de Atendimento à Mulher também recebe denúncias, orienta e encaminha as vítimas para os órgãos competentes. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.
Inclusão digital e oportunidades de aprendizagem
O que é: Cursos de letramento digital para pessoas idosas ajudam a ampliar a autonomia no uso de celulares e aplicativos e a reconhecer golpes e desinformação. Um exemplo é o curso gratuito “Letramento Digital 60+”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A Escola Virtual de Governo também oferece cursos em diferentes áreas para quem deseja adquirir conhecimentos e continuar aprendendo.
Como acessar: Consulte novas turmas e oportunidades nos sites do CNMPe da ESMPU. Para conhecer os cursos da Escola Virtual de Governo, acesse o catálogo da plataforma.
Veja também:
Fórum Nacional pelo Protagonismo e Mobilização das Mulheres Idosas