Em Fortaleza, Ministério das Mulheres realiza Encontro de Gestoras Públicas e anuncia pacote de ações sobre proteção e direitos das mulheres

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta segunda-feira (30), em Fortaleza (CE), durante a cerimônia de abertura do Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, um pacote de ações estratégicas voltadas aos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. O evento ocorreu no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), com a presença de 821 gestoras inscritas de 23 estados e do Distrito Federal. 

Com recursos que superam R$18 milhões, além de parcerias nacionais e internacionais, o conjunto de iniciativas busca ampliar direitos, reduzir desigualdades e consolidar uma agenda integrada de proteção, autonomia e justiça social para as mulheres.

“O feminicídio é algo que nós não queremos diminuir; queremos acabar. Nenhum país vai se desenvolver e crescer com esse tipo de violência inadmissível contra as mulheres. Estamos determinados, sob a liderança do presidente Lula, com o Pacto Brasil, junto com os poderes Legislativo e Judiciário, a acabar com o feminicídio no país”, destacou a ministra Márcia Lopes.

Além do enfrentamento da violência de gênero nas regiões prioritárias, as ações incluem ainda acesso à água em territórios quilombolas, formação de lideranças, apoio a organizações da sociedade civil, produção de dados para orientar as políticas públicas e combate à misoginia no ambiente digital. 

Ainda durante a solenidade, a ministra Márcia Lopes recebeu o prêmio "Mulheres que Inspiram", entregue pela reitoria da UNI7. 

“É muito bom saber que temos muitas mulheres e homens comprometidos com a construção de um mundo de paz, um mundo em que as mulheres sejam livres e protagonistas de suas histórias, rompendo com todas as formas de violência” afirmou a ministra.

Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - Raseam 2026

Um dos destaques do evento foi o lançamento do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2026), produzido pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, do Ministério das Mulheres. O documento retrata a situação das brasileiras e serve como guia estratégico para a criação de políticas públicas e o desenvolvimento de investigações científicas em diversas áreas. “Políticas públicas precisam ser baseadas em dados, pesquisas, censos, informações qualificadas para que a gente possa, de fato, acertar em proteger as mulheres do Brasil”, destacou a secretária-executiva do MMulheres, Eutália Barbosa, ao citar a importância do Raseam 2026. 

Ao todo, o relatório traz sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres na Cultura, Comunicação e Esporte. 

A secretária-executiva também informou que o Ministério das Mulheres está ampliando o acesso ao DataMulheres, plataforma digital voltada à disseminação de estatísticas de gênero no país. Nesta etapa, o acesso será ampliado para observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas. >> 

Acesse aqui a íntegra do  RASEAM 2026.

Outras ações 

Além do Raseam, o Ministério das Mulheres anunciou um conjunto de iniciativas: 

• Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas: orienta a incorporação da perspectiva de gênero na gestão de riscos e desastres, da prevenção à reconstrução, com diretrizes técnicas e de governança para qualificar a atuação pública e reduzir desigualdades nos impactos das crises climáticas.

• Edital Mulheres e Clima (Chamada nº 001/2026): iniciativa do Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres Brasil, que oferece apoio financeiro entre R$80 mil e R$150 mil a organizações da sociedade civil. Publicado nesta segunda-feira (30/03), o Edital recebe propostas até 20/04/2026.

• Acordo de Cooperação Técnica com o  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:  o documento é focado na integração da perspectiva de gênero às políticas climáticas e de gestão de riscos. 

• Parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA: com investimentos de R$6 milhões e vigência até 2028, para ações de prevenção à violência em regiões prioritárias, como o território Yanomami e o Arquipélago do Marajó.

• Acordo com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA): prevê a implantação de 200 sistemas de tratamento de água em territórios quilombolas nas regiões Norte e Nordeste, com vigência de 24 meses.  

• Edital PROFAM “Lélia Gonzalez, presente!”: curso de formação voltado a 150 jovens mulheres, com duração de nove meses e investimentos de R$400 mil, em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).  

Também integram o pacote de ações e entregas do Ministério das Mulheres: curso de formação de gestoras (R$ 2,1 milhões até novembro de 2027); apoio a 289 municípios, com investimento inicial de R$10 milhões; acordo com a SECOM/PR para enfrentamento da misoginia no ambiente digital; produção e difusão de cartilhas sobre medidas protetivas em linguagem acessível e sobre Lei Maria da Penha e violência sexual em parceria com o UNFPA.

Oficina “Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas” 

No primeiro dia do encontro, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, ministrou a oficina “Protocolo - Mulheres e Emergências Climáticas: Diretrizes e Recomendações para a Proteção de Direitos na Gestão de Riscos e Desastres".

"O protocolo traz uma riqueza de ações ao pensar as mulheres em suas necessidades, em seus territórios. Estamos falando de prevenção, de gestão de risco e também do pós-evento, que engloba todo o processo de autonomia econômica e recuperação da vida das mulheres”, destacou a secretária Sandra Kennedy.

Na terça-feira (31) haverá mesas temáticas, com debates sobre estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres, mudanças climáticas e políticas intersetoriais. 

Um dos destaques do dia será a Reunião do Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres, com início às 16h40, e a estruturação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.     

Acesse aqui a programação completa do Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres em Fortaleza 

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