Ministério das Mulheres e UNFPA lançam cartilhas sobre Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência sexual

O Ministério das Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançam, nesta segunda-feira (30), duas cartilhas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As publicações serão apresentadas durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, realizado em Fortaleza (CE).

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as gestoras e profissionais da rede de atendimento são a linha de frente das políticas públicas e instrumentos como essas cartilhas fortalecem o trabalho que já acontece nos territórios e ampliam o alcance da proteção para mulheres e meninas. “São essas profissionais que acolhem, orientam e garantem que os direitos das mulheres saiam do papel e se concretizem na vida real. Ao oferecer materiais atualizados e acessíveis, ampliamos a capacidade de resposta do Estado e fortalecemos a rede de proteção em todo o país”, destaca a ministra

Os materiais — uma reedição atualizada da cartilha sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e uma cartilha sobre enfrentamento da violência sexual contra mulheres e meninas —  serão disseminadas para as Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e outras instituições da rede de atendimento, fortalecendo o acesso à informação e o trabalho das gestoras públicas nos territórios.

As cartilhas apresentam conteúdos em linguagem simples e acessível sobre direitos, serviços disponíveis e caminhos para buscar ajuda. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada para mulheres em diferentes contextos do país e apoiar profissionais que atuam na prevenção e resposta à violência sexual e baseada no gênero.

“Quando a informação chega de forma clara e acessível, ela pode salvar vidas. Essas cartilhas traduzem direitos e serviços em linguagem simples e ajudam mulheres a reconhecer situações de violência e saber onde buscar ajuda”, explica a Representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes. 

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha reúne informações atualizadas sobre os mecanismos da legislação, os serviços da rede de atendimento e orientações práticas para mulheres, profissionais e gestoras que atuam no enfrentamento da violência.

Já a cartilha sobre violência sexual oferece informações essenciais sobre direitos, bem como sobre os serviços de saúde e de proteção disponíveis. Ela orienta mulheres e meninas sobre como buscar apoio imediato, garantindo acesso rápido à rede de atendimento para cuidados de saúde, prevenção de gravidez indesejada, ISTs e HIV, e proteção legal, conforme assegurado pela Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que prioriza a palavra da sobrevivente.

As duas publicações reforçam o compromisso do Ministério das Mulheres e do UNFPA com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência contra todas as mulheres e meninas.

Acesse as cartilhas: 

Violência sexual: como buscar ajuda e direitos das mulheres e meninas

Lei Maria da Penha: direitos das mulheres e meninas e como buscar ajuda

Fortalecimento da rede de proteção

O lançamento ocorre durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, que reúne representantes de estados e municípios responsáveis pela implementação de políticas públicas para mulheres em todo o país.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da rede de proteção nos territórios, levando informações essenciais para profissionais que estão na linha de frente do atendimento a mulheres em situação de violência.

UNFPA

O UNFPA é a agência das Nações Unidas para saúde sexual e reprodutiva, atuando em mais de 150 países para promover os direitos e escolhas de mulheres, meninas e jovens. Nosso trabalho garante que toda gravidez seja desejada, todo parto seja seguro e todo jovem possa alcançar seu pleno potencial.

Ministério das Mulheres

Instituído em janeiro de 2023, o Ministério das Mulheres é o órgão do Governo do Brasil  responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres em articulação intersetorial e transversal junto aos órgãos públicos nos três níveis de gestão (União, estados e municípios), entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil.