Delegação brasileira reforça cooperação internacional e debate acesso à justiça para mulheres na CSW70

Nova Iorque (EUA) - No quinto dia de agendas da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70), em Nova Iorque, a delegação brasileira participou de painéis internacionais, reuniões com organizações da sociedade civil e encontros de articulação política. A programação destacou o papel da cooperação internacional e das alianças entre governos, organismos multilaterais e movimentos sociais para fortalecer políticas de igualdade de gênero e ampliar o acesso à justiça para mulheres e meninas.

Representando o Ministério das Mulheres, a secretária-executiva Eutália Barbosa participou do painel “Impulsionar diálogos avançados: Práticas impactantes para promover direitos, igualdade e justiça em um contexto global transformado”, que reuniu lideranças e especialistas para discutir estratégias de coalizão em defesa dos direitos das mulheres.

Durante sua intervenção, Eutália destacou os desafios enfrentados recentemente pelo debate de gênero no Brasil e o processo de reconstrução das políticas públicas no país. "Debater gênero era quase um processo criminalizado no nosso país. Tivemos alguns retrocessos e, agora, no período de reconstrução democrática, estamos avançando em vários exemplos de coalizão”, refirmou.

Entre os exemplos citados, a secretária-executiva mencionou iniciativas de cooperação federativa, como o Consórcio Nordeste, que reúne nove estados da região em ações conjuntas em diferentes áreas, incluindo políticas voltadas às mulheres. 

Acesso à justiça e enfrentamento à violência digital

Ainda na sede da ONU, Eutália Barbosa participou do painel “Removendo barreiras de acesso à justiça com uma perspectiva intercultural e interseccional para mulheres, jovens e meninas na América Latina”, que discutiu desafios enfrentados por mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais no acesso aos sistemas de justiça.

Durante o debate, a secretária-executiva alertou para o crescimento da violência contra mulheres e meninas, especialmente entre jovens, e destacou a importância da formação em igualdade de gênero como estratégia de prevenção. “Hoje nós estamos vendo uma geração jovem cometendo violência contra as mulheres. Se nós deixamos o espaço vazio na formação da igualdade de gênero, abrimos espaço para outras iniciativas e outras formas que não aquela do respeito à vida das mulheres”, afirmou.

Ela também chamou atenção para os desafios da violência no ambiente digital. “Se nós temos dificuldade de enfrentar a violência no dia a dia, imagine dentro do ambiente digital, que parece que se pode tudo. Isso assola muito fortemente a vida e a integridade das mulheres em todo o mundo”, disse.

Eutália destacou ainda a aprovação da Lei Modelo Interamericana de Enfrentamento à Violência Digital, adotada no âmbito do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), que orienta países da região na atualização de legislações para enfrentar esse tipo de violência.

No painel, Luz Haro, secretária-executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe, destacou a importância de que acordos internacionais se traduzam em políticas públicas concretas nos territórios. Segundo ela, esses compromissos precisam “servir para transformar e orientar políticas públicas que cheguem às comunidades e garantam melhores condições de vida para meninas e mulheres rurais, para que possam permanecer em seus territórios e seguir contribuindo para o bem-estar do mundo”.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres também ressaltou a importância da cooperação internacional para enfrentar barreiras estruturais que atingem mulheres negras, indígenas, rurais e de comunidades tradicionais e mencionou iniciativas brasileiras de proteção às mulheres, como o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.

Participação da sociedade civil

Ao longo do dia, Eutália Barbosa também se reuniu com organizações da sociedade civil brasileiras presentes na CSW70. Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), da Criola, do Instituto Alana, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, do Instituto Peregum e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

As organizações apresentaram contribuições sobre temas como raça, juventude e direitos LBTI+, além de discutir estratégias de articulação conjunta durante a conferência.

Debate sobre direitos reprodutivos

A agenda da delegação brasileira também contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) no painel “Ameaças Globais aos Direitos Reprodutivos e LGBTQI+ e a Construção de Resistência Coletiva Além das Fronteiras”, promovido pela Missão Permanente do México junto à ONU.

Representando o CNDM, Bruna Benevides destacou que, após décadas de avanços nos padrões internacionais de direitos humanos, observa-se uma articulação crescente de iniciativas que buscam retroceder conquistas relacionadas aos direitos das mulheres e da população LGBTQI+.

Ela reforçou a importância da cooperação internacional para enfrentar esse cenário e destacou o papel do Brasil no debate regional, mencionando a atuação histórica do CNDM na defesa dos direitos das mulheres.

Balanço da delegação brasileira

Encerrando a programação do dia, integrantes da delegação brasileira participaram de uma reunião de balanço no Consulado-Geral do Brasil em Nova Iorque. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da sociedade civil para avaliar as atividades realizadas ao longo da semana e alinhar as próximas agendas da participação brasileira na CSW70.

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