CSW70 aprova conclusões em votação inédita e Brasil destaca compromisso com direitos das mulheres

Nova Iorque (EUA) – A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, registrou nesta segunda-feira (9) um momento inédito em sua história: pela primeira vez, as conclusões acordadas da conferência foram aprovadas por votação entre os Estados-membros, e não por consenso. O placar foi de 37 votos favoráveis, 1 contrário e 6 abstenções, aprovando o documento final da sessão.

A votação histórica foi acompanhada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pela primeira-dama Janja Lula da Silva, parlamentares e demais integrantes da comitiva brasileira, que representa o país na conferência.

Segundo Márcia Lopes, o Brasil atuou em articulação com países da América Latina para defender um texto comprometido com a promoção e a proteção dos direitos das mulheres.

“Hoje tivemos também um momento especial. Pela primeira vez houve uma votação das conclusões da CSW. O Brasil, articulado com vários países da América Latina, ajudou a consensuar e a unificar essas conclusões que tratam da defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

Ela ressaltou que o resultado fortalece o compromisso internacional com a garantia de direitos. “Queremos cada vez mais democracia, participação e que as mulheres possam viver bem, com todos os seus direitos garantidos”, destacou Márcia Lopes, que lidera a comitiva brasileira em Nova Ioque.

A CSW é o principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema prioritário é o acesso à justiça para mulheres e meninas.

Debate geral da CSW

Em seu discurso durante o debate geral da conferência, realizado na Assembleia-Geral da ONU, Márcia Lopes destacou os avanços recentes do Brasil na reconstrução das políticas públicas para as mulheres e reafirmou o compromisso do país com a agenda de igualdade de gênero.

“É uma honra para o Brasil participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher com ênfase no acesso à justiça. Chegamos a esta sessão com uma delegação forte e diversa, com representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres e meninas”, afirmou.

A ministra ressaltou que a recriação do Ministério das Mulheres marcou a retomada de políticas estruturantes voltadas à promoção da igualdade. Ela também destacou a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2025, que reuniu mais de 5 mil mulheres de todas as regiões do país para debater prioridades e diretrizes para a agenda de direitos das mulheres.

Não há democracia plena, desenvolvimento sustentável ou justiça social sem igualdade de gênero, raça e etnia.

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, durante discurso na sede da ONU em Nova Iorque.

“Não há democracia plena, desenvolvimento sustentável ou justiça social sem igualdade de gênero, raça e etnia”, ressaltou a ministra.

Márcia Lopes também destacou as ações do país no enfrentamento à violência contra as mulheres, mencionando o Pacto Brasil pelo Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer a responsabilização dos agressores.

Financiamento para igualdade de gênero

Na programação da conferência, Márcia Lopes participou do painel “Caminhos para acelerar o financiamento sustentável para a igualdade de gênero para todas as mulheres e meninas”, organizado pelo Grupo dos 77 (G77) em parceria com a ONU Mulheres.

O encontro reuniu ministras, demais autoridades e representantes de organismos internacionais para discutir mecanismos capazes de ampliar investimentos em políticas voltadas às mulheres e reduzir a lacuna global de financiamento para a igualdade de gênero. 

Durante sua intervenção, a ministra destacou que ampliar o financiamento para políticas de igualdade de gênero é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. “A igualdade de gênero não é apenas um objetivo social – é um investimento estratégico para o futuro das nossas economias e das nossas democracias”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que investimentos em infraestrutura de cuidados, inclusão digital e autonomia econômica das mulheres são fundamentais para ampliar oportunidades e fortalecer o crescimento econômico.

Políticas de cuidado no orçamento público

A ministra também participou do painel “O Anexo 31 do México: um instrumento para difusão da perspectiva do cuidado no orçamento”, promovido pelo governo mexicano. O debate discutiu mecanismos de orçamento público sensíveis a gênero e estratégias para garantir financiamento sustentável para políticas de cuidado e serviços voltados às mulheres. 

Durante o encontro, Márcia Lopes apresentou a experiência brasileira na construção da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, iniciativa que reúne ações interministeriais para ampliar serviços e reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado que recai sobre as mulheres. “Políticas de cuidado são políticas de justiça social e de desenvolvimento”, afirmou.

Agenda da comitiva brasileira

Ao longo do primeiro dia da CSW70, a ministra Márcia Lopes também participou de diversas agendas institucionais e diplomáticas ao lado da comitiva brasileira. Entre os compromissos estiveram o encontro com a Rede Ibero-Americana de Mulheres na Política, reuniões bilaterais com representantes dos governos do México e da África do Sul e a participação em evento promovido pela ONU Mulheres em comemoração aos 45 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A agenda desta segunda-feira foi encerrada com uma reunião com a delegação brasileira que participa da conferência, momento de alinhamento das atividades e prioridades do país durante a semana de debates da CSW70.

A embaixadora e Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores, Vanessa Dolce de Faria, destacou a importância de manter avanços internacionais na proteção dos direitos das mulheres.

“Por que não podemos retroceder? Porque isso traz repercussões dentro dos países. As políticas públicas que construímos no Brasil também se alimentam dessa agenda internacional. Quando avançam forças extremistas e conservadoras, os primeiros direitos atacados são os das meninas e mulheres e de outros grupos vulneráveis”, afirmou.

A deputada federal Jack Rocha também ressaltou os avanços legislativos recentes e a importância de enfrentar novas formas de violência contra as mulheres, com destaque para Lei Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres.

“Apresentamos no Parlamento a lei modelo sobre o enfrentamento da violência no ambiente digital. Precisamos discutir esse movimento de Redpill e o papel dos algoritmos que têm como alvo as mulheres. Se a violência cresce hoje no ambiente digital, é porque ela já trouxe danos no mundo físico, e isso reforça a necessidade de avançarmos no debate internacional sobre a regulação das redes”, alertou.

A reunião encerrou o primeiro dia da participação brasileira na CSW70, que segue com uma série de debates, negociações multilaterais e encontros bilaterais ao longo da semana.

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