Brasil promove debate internacional sobre enfrentamento à violência digital de gênero na CSW70, em Nova Iorque

Nova Iorque (EUA) - O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (11), um evento paralelo durante a 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, para debater estratégias internacionais de enfrentamento à violência digital de gênero contra mulheres e meninas. Com o tema “Regulação, Proteção e Justiça: Respostas à Violência Digital de Gênero Contra as Mulheres”, o encontro organizado em parceria com o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI/OEA), a ONU Mulheres, além de representantes dos governos do México, Colômbia e África do Sul.

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para promover a troca de experiências e boas práticas internacionais, incentivar a adoção de estratégias conjuntas entre países e divulgar a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, aprovada, pelo MESECVI em dezembro de 2025. 

Durante o debate, as participantes compartilharam experiências e perspectivas regionais sobre os desafios e caminhos para o enfrentamento da violência digital de gênero contra mulheres e meninas. A discussão também destacou a importância de marcos regulatórios e mecanismos de responsabilização, com atenção especial ao acesso à justiça para mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como meninas, mulheres indígenas, afrodescendentes, migrantes e mulheres com deficiência.

Violência digital de gênero: “danos profundos à dignidade da mulher” 

Em sua fala, Márcia Lopes ressaltou que o crescimento da misoginia online e de práticas como assédio virtual, perseguição digital, divulgação não consentida de imagens íntimas e manipulação de conteúdos por meio de inteligência artificial traz desafios significativos para a garantia dos direitos das mulheres. 

“As tecnologias baseadas em inteligência artificial permitem manipular imagens, produzir conteúdos falsos e disseminar pornografia não consentida, como os chamados deepfakes, causando danos profundos à dignidade, à privacidade e à segurança das mulheres”, alertou a ministra.    

Brasil: avanços na legislação para combater a violência digital  

Márcia Lopes destacou que o Brasil tem avançado na construção de instrumentos legais para enfrentar essas violações. Entre as iniciativas estão o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios e direitos para o uso da rede no país, e legislações que tratam de crimes digitais e de proteção à intimidade das mulheres, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012), a Lei Lola  (Lei 13.642/2018) e Lei Rose Leonel (Lei 13.772/2018), que criminalizam a divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

A ministra também informou que o Brasil discute novas iniciativas legislativas inspiradas na Lei Modelo Interamericana sobre violência digital de gênero, que orienta os Estados na criação de normas capazes de prevenir, punir e reparar esse tipo de violência. 

Segundo ela, a violência digital contra mulheres deve ser compreendida como uma extensão das desigualdades e violências de gênero já presentes na sociedade, exigindo respostas integradas que combinem regulação, proteção às vítimas e acesso efetivo à justiça.

Janja: denúncia dos movimentos misóginos  

A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou que “não há liberdade nem igualdade, muito menos exercício pleno da cidadania, quando uma mulher é vítima de ameaças, assédios, campanhas de difamação, divulgação de imagens íntimas, golpes digitais e tantas outras formas de violência”. 

Ela alertou que a violência de gênero no ambiente digital está ligada à chamada cultura redpill, disseminada por influenciadores e reforçada por algoritmos que propagam estereótipos de gênero e normalizam a misoginia. 

Para a ministra Márcia Lopes, o debate realizado durante a 70ª sessão da CSW fortalece a mobilização das mulheres em nível mundial. “Espero que essa sessão nos dê mais força ainda na mobilização por toda a nossa região, envolvendo todos os países e o sistema ONU, para que nós coloquemos em prática um outro modo de vida e, acima de tudo, de igualdade de gênero e raça”, defendeu. 

Participaram também dos painéis a subsecretária das Mulheres do México, Ingrid Gomez; a secretária técnica do MESECVI/CEVI, Luz Patricia Mejía Guerrero; e a presidenta do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Mónica Xavier, além de representantes da Colômbia e da África do Sul, com mediação da embaixadora Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.  

Foto: Luiza Saab/MMulheres

CSW70

A Comissão sobre a Situação da Mulher é o principal fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. A edição deste ano ocorre entre 9 e 19 de março, na sede da ONU, em Nova Iorque.

Ao longo do terceiro dia de agendas da CSW70, a ministra também participou de um encontro com ministras e representantes de alto nível dos mecanismos de promoção das mulheres da América Latina e do Caribe; do evento de alto nível “Promovendo o acesso das mulheres à justiça: construindo sistemas de justiça que beneficiam a todos, inclusive em contextos frágeis”, além de reuniões bilaterais com a ativista Malala Yousafzai e representantes do México e do Chile, e de encontro com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a América Latina e o Caribe.

Confira mais notícias e a programação da delegação brasileira na CSW70 neste link.