Ministério das Mulheres reforça ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres LBT no Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia
Data celebrada em 17 de maio marca a mobilização mundial pelo enfrentamento à discriminação, à violência e às desigualdades vividas pela população LGBTQIA+
Neste 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, o Ministério das Mulheres reafirma o compromisso com a promoção dos direitos humanos, da dignidade e da cidadania das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis em todo o país. A data simboliza a luta histórica da população LGBTQIA+ contra todas as formas de violência, preconceito e exclusão social.
O dia foi instituído em referência à decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 17 de maio de 1990 retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo que orientações sexuais e identidades de gênero não constituem doença.
No Brasil, mulheres LBT ainda enfrentam violências motivadas pela misoginia, lesbofobia, bifobia e transfobia, além de barreiras no acesso à saúde, trabalho, renda, educação e segurança. Para enfrentar essas desigualdades, o Ministério das Mulheres vem fortalecendo ações e políticas públicas voltadas à garantia de direitos, ao acolhimento e à proteção dessas mulheres.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela pasta está o Protocolo de Procedimentos Operacionais Padrão (POP Mulheres LBTI), que orienta a rede de atendimento a acolher mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis de forma humanizada, respeitosa e livre de discriminação. O documento contribui para qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência em todo o país.
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 também passou por processos de qualificação para ampliar o acolhimento e o registro de denúncias de violência contra mulheres LBT. As equipes são capacitadas para garantir escuta qualificada e atendimento respeitoso às identidades de gênero e orientações sexuais das usuárias.
Outra ação apoiada pelo Ministério das Mulheres é o LesboCenso Nacional, considerado a maior pesquisa sobre as vivências de mulheres lésbicas no Brasil. Com investimento de R$ 250 mil, a iniciativa busca reunir dados sobre saúde, trabalho, segurança e acesso a direitos, contribuindo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e alinhadas às necessidades reais da população.
A pasta também atua na promoção do respeito ao nome social e à identidade de gênero. Em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Ministério elaborou o guia Todas as mulheres - Dignidade, cidadania e direitos humanos para travestis e mulheres trans com diretrizes voltadas à promoção da dignidade e dos direitos humanos de travestis e mulheres trans. O material reforça a importância do cumprimento do Decreto nº 8.727/2016, que garante o uso do nome social nos registros da administração pública federal.
A construção de um Brasil sem violência e com direitos para todas as mulheres passa pelo combate permanente à LGBTfobia e pela promoção de políticas públicas inclusivas, humanizadas e comprometidas com a diversidade.