Novo protocolo orienta acolhimento humanizado de mulheres LBTI em situação de violência

O Governo Federal lançou o Procedimento Operacional Padrão (POP) para acolher mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LBTI) na Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - o POP Mulheres LBTI. A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério das Mulheres (MMulheres).

O documento foi elaborado a partir de práticas já existentes em serviços como a Casa da Mulher Brasileira, reconhecida pelo acolhimento humanizado. Com a padronização, a proposta busca expandir esse modelo para toda a Rede, oferecendo atendimento digno, ético e inclusivo em todas as regiões do país.

Confira o POP Mulheres LBTI na íntegra.

O que é o POP?

O POP Mulheres LBTI é um protocolo que organiza os serviços da Rede de Atendimento para garantir acolhimento humanizado e sem discriminação, incentivando a produção e o fortalecimento das redes de proteção. Ele define como cada etapa deve ser realizada — recepção, triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, transporte, promoção da autonomia econômica, atendimento jurídico e judicial especializado.

De forma prática, o POP orienta profissionais para:

• respeitar a identidade de gênero, a orientação sexual, a expressão de gênero e as características sexuais das usuárias;
• evitar a revitimização durante o atendimento;
• assegurar escuta qualificada e encaminhamentos seguros;
• ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres LBTI em situação de violência.

A medida tornou-se necessária diante de um cenário de violações de direitos humanos e violência crescente contra mulheres LBTI. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2015 e 2022, houve aumento de 50% nas notificações de violência contra mulheres lésbicas. 

Diante desse contexto, o POP Mulheres LBTI reforça o compromisso do Estado com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência LBTIfóbica, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado das mulheres mais vulnerabilizadas.