Caderno inédito traz diretrizes para atuação dos Corpos de Bombeiros no atendimento a mulheres vítimas de violência

Construído pelo MJSP com a colaboração do Ministério das Mulheres, o documento padroniza o fluxo emergencial do 193, orienta a identificação de violências ocultas e prevê protocolos específicos para desastres climáticos

Os Corpos de Bombeiros Militares (CBMs) de todo o país passam a contar com o primeiro referencial nacional voltado especificamente para o acolhimento e a proteção de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. Lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), o Caderno Temático de Referência: Padronização Nacional do Atendimento pelos Corpos de Bombeiros Militares às Mulheres e Meninas em Situação de Violência foi apresentado oficialmente durante o XI Encontro Nacional de Bombeiras Militares, em Rio Branco (AC).

A iniciativa integra as ações do Pacto Brasil Contra o Feminicídio. O objetivo é garantir que o atendimento pré-hospitalar e de socorro emergencial também atue como porta de entrada qualificada para a rede de proteção às mulheres.

Atendimento inicial

Por ocuparem uma posição estratégica no atendimento inicial de emergências, os bombeiros militares costumam ser os primeiros agentes públicos a chegarem a locais de crise. O caderno destaca que ocorrências registradas nas centrais de atendimento, como acidentes domésticos, quedas, incêndios, mal súbito ou tentativas de suicídio, podem ocultar episódios graves de violência doméstica, sexual ou psicológica.

A partir das novas diretrizes, as equipes recebem orientação técnica para realizar uma leitura qualificada do ambiente, identificar sinais de agressão invisíveis à primeira vista, resguardar a privacidade da vítima, preservar vestígios e acionar imediatamente os órgãos competentes. A medida cumpre, ainda, a previsão da Lei Maria da Penha, que determina a capacitação permanente das corporações militares em temas relacionados a gênero, raça e etnia.

Porta de entrada

A relevância de levar essa qualificação para além dos órgãos tradicionais de segurança foi destacada pela coordenadora-geral de Prevenção à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro. Segundo ela, o foco principal é qualificar profissionais que lidam com a violência de gênero no dia a dia.

"A importância da cartilha é fazer a informação chegar a profissionais que não estão diretamente na rede especializada de atendimento às mulheres, em que já trabalhamos com formações e treinamentos. Redes complementares, como os bombeiros, podem ser acionadas em algum momento e se deparar com a violência. Eles precisam saber atender, praticar uma escuta ativa e acolher de forma correta", explicou Anita.

A coordenadora-geral também ressaltou que o caderno traz um  olhar voltado para as próprias instituições, servindo como ferramenta de apoio para as agentes da segurança pública.

"O material promove a disseminação de informações para aumentar a sensibilização de mulheres bombeiras em situação de violência. Queremos fazer com que a instituição esteja mais preparada para lidar com esses casos internamente, de forma a não invisibilizá-los, sabendo quais serviços públicos podem ajudar essa mulher, inclusive a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180", completou a coordenadora.

Construção colaborativa 

O documento é fruto de uma articulação interinstitucional iniciada em encontros técnicos nacionais. O conteúdo foi elaborado com a participação do Comitê Nacional de Bombeiras Militares da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), do Comitê Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar, de profissionais da Senasp, do Ministério das Mulheres e da ONU Mulheres.

Estruturado em seis eixos temáticos (como direitos humanos e interseccionalidade), o material estabelece um fluxo operacional detalhado com perspectiva de gênero. Esse protocolo padroniza desde o acionamento via Central de Operações (193), passando pelo deslocamento, análise da cena, até o transporte seguro, garantindo um atendimento humanizado que impeça a revitimização institucional de meninas e mulheres.

Emergências climáticas 

Respondendo aos desafios contemporâneos e ao cenário de eventos extremos no país, o caderno dedica um capítulo exclusivo à proteção de mulheres e meninas em contextos de emergências climáticas e desastres.

O texto reconhece que situações de deslocamento forçado e o abrigamento provisório ampliam as vulnerabilidades e os riscos de violência sexual e de gênero. O novo protocolo orienta os Corpos de Bombeiros a adotarem estratégias específicas de segurança, privacidade e proteção, com atenção especial ao monitoramento e acolhimento de meninas desacompanhadas nesses cenários de crise.

A publicação está disponível de forma gratuita e serve como uma ferramenta essencial para consolidar parâmetros mínimos de proteção em todas as corporações estaduais do país.

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.