Crédito para produzir: conheça o Fomento Mulher e outras linhas de crédito para mulheres agricultoras
Modalidade do Incra oferece até R$ 8 mil para projetos produtivos; agricultoras também contam com linhas específicas no Plano Safra 2026/2027
Mulheres titulares de lotes da reforma agrária podem acessar até R$ 8 mil para implantar projetos produtivos por meio do Fomento Mulher, uma das modalidades do Crédito Instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Financiada com recursos do orçamento federal destinados à política de reforma agrária, a modalidade oferece juros de 0,5% ao ano, pagamento em parcela única após três anos e rebate de 90% sobre o saldo devedor atualizado para quem quitar a dívida dentro do prazo.
O Crédito Instalação é destinado às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e reúne atualmente dez modalidades, entre elas Fomento Mulher, Apoio Inicial, Fomento, Fomento Jovem, Semiárido e linhas voltadas à habitação e à recuperação ambiental.
Conforme o Decreto nº 11.586/2023, o recurso deve financiar projetos produtivos sob responsabilidade das próprias mulheres. Pela regra geral, cada unidade familiar pode acessar apenas uma operação nessa modalidade.
Quem pode acessar
Para solicitar o Fomento Mulher, é necessário:
estar em situação regular na Relação de Beneficiários do PNRA e com os dados atualizados no Incra;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
não possuir inadimplência no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI);
ter firmado o Contrato de Concessão de Uso (CCU), Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) ou documento equivalente, no caso das áreas reconhecidas pelo Instituto;
apresentar projeto técnico, individual ou coletivo.
O projeto pode ser elaborado por serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), profissional habilitado do Incra, de órgão público ou de entidade parceira do Instituto.
>> Confira a Instrução Normativa Incra nº 138/2023.
Como solicitar o Fomento Mulher
A mulher interessada deve:
verificar primeiro se a família está inscrita no CadÚnico. Caso ainda não tenha cadastro, a inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município;
procurar uma Superintendência Regional do Incra;
apresentar documento oficial de identificação e informar o número do CadÚnico; e
providenciar, com apoio técnico, a proposta de aplicação dos recursos.
A solicitação é gratuita.
>> Saiba como solicitar o Crédito Instalação.
Outras linhas para agricultoras
Além do Fomento Mulher, as agricultoras familiares contam com outras linhas de crédito para financiar a produção. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 prevê R$ 85,2 bilhões para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e oferece condições específicas para mulheres.
No Pronaf Mulher, podem solicitar financiamento agricultoras familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, independentemente do estado civil. Confira os valores e as condições previstos:
até R$ 100 mil, com juros de até 2% ao ano, para agricultoras com renda superior ao limite do Grupo B do Pronaf — destinado a agricultores familiares de menor renda e menor integração com o mercado — e inferior a R$ 150 mil, sem trabalho assalariado permanente, nas finalidades previstas;
até R$ 120 mil, com juros de até 1,5% ao ano, para a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, inclusive irrigação e conectividade, para beneficiárias na faixa de renda estabelecida pela linha de crédito;
até R$ 20 mil para quintais produtivos, para mulheres enquadradas no Pronaf B, com juros de até 0,5% ao ano. O bônus de adimplência é de 25% e pode chegar a 40% nas condições previstas para determinados empreendimentos nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.
até R$ 8 mil adicionais para custeio, também para mulheres do Grupo B. Somado aos R$ 20 mil dos quintais produtivos, o valor pode chegar a R$ 28 mil.
O Plano Safra 2026/2027 também inclui a segunda fase do Programa ATER Mulheres, com investimentos de R$ 49,3 milhões para 67 projetos de assistência técnica e extensão rural, que deverão atender 10.050 mulheres em todo o país.
Como acessar o Pronaf
As operações são contratadas em instituições financeiras autorizadas. A agricultora deve ter CAF válido, identificar a linha adequada e apresentar a documentação exigida.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também disponibiliza o Simulador de Crédito do Pronaf, que ajuda a identificar as modalidades compatíveis com cada perfil.
As duas portas de entrada, portanto, são diferentes: as mulheres beneficiárias da reforma agrária devem procurar o Incra para verificar o acesso ao Fomento Mulher; já as agricultoras familiares com CAF podem buscar as linhas do Pronaf em instituições financeiras habilitadas.