Seminário de cotas eleitorais de gênero no Brasil, celebra 30 anos das cotas de gênero e debate paridade na política

O Ministério das Mulheres participou, na manhã desta terça-feira (28), do seminário 30 anos de cotas eleitorais de gênero no Brasil, realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A iniciativa marca três décadas da primeira eleição com cotas de gênero no país, realizada em 1996, e integra o projeto de pesquisa “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”, coordenado pela professora Clara Araújo (UERJ/Nuderg), presente ao evento e que debateu o tema: As cotas nos partidos políticos e nas eleições legislativas: o quanto avançamos?

Ao longo do primeiro dia, a programação reuniu autoridades, parlamentares e especialistas para debater avanços e desafios da participação feminina nos espaços de poder e nas estruturas partidárias.

Durante a abertura, a Secretária Nacional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, que representou a Ministra da Mulheres Márcia Lopes, ressaltou que a sub-representação das Mulheres na política deve ser tratada como questão central de Estado. “A sub-representação da Mulheres na política não pode ser tratado como falta de interesse das mulheres pela política. Há barreiras históricas e estruturais que demandam ações de governo como as demandas do Cuidado que saíram da esfera doméstica e hoje passam ser vista como demandas de Políticas Públicas”, destacou.

A Secretária também chamou atenção para os efeitos da violência política de gênero e para a necessidade de respostas institucionais mais efetivas, além de reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado.

A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou o processo histórico de construção da política de cotas e destacou que, apesar dos avanços, a presença das Mulheres ainda está longe da paridade. “A roda da política ainda gira para manter as mulheres fora dos espaços de poder”, afirmou.

Para a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, as cotas são uma rampa de decolagem, mas precisamos avançar para a paridade, com base no princípio constitucional da equidade. “Nós não estamos falando de um tema periférico, mas de um compromisso com uma democracia plena e com um país que só será verdadeiramente próspero quando garantir a participação efetiva das mulheres em todos os espaços de poder”, alinhavou.

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A deputada Iza Arruda, coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), destacou a importância da presença feminina na política e os obstáculos ainda enfrentados pelas mulheres. “É sobre poder estar aqui e representar tantas outras mulheres, enfrentando barreiras geográficas, sociais e estruturais que ainda tentam nos invisibilizar o tempo inteiro”, afirmou.

Já a deputada Erika Hilton (Erika Hilton), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmou que, apesar de 30 anos da política de cotas, os resultados ainda são insuficientes diante das desigualdades estruturais. “Nós ainda vivemos uma política majoritariamente misógina, com violência política de gênero e tentativas de exclusão das mulheres dos espaços de poder”, lembrou.

Todas as parlamentares presentes reforçaram a necessidade de avançar no debate sobre reserva de cadeiras no Legislativo.

O seminário contou com a participação de pesquisadoras, parlamentares e representantes da sociedade civil. As atividades seguem com debates sobre reformas políticas, mecanismos de equidade e os próximos passos da política de cotas no Brasil.

Participaram, ainda, da mesa de abertura, a deputada Laura Carneiro, coordenadora-adjunta da Bancada Feminina e Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres.

O evento é promovido de forma conjunta pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), pelo Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUDERG/UERJ) e pelo Instituto Alziras. O seminário conta com financiamento do Ministério das Mulheres, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2024, viabilizados por emenda de comissão articulada junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A programação se estende no decorrer desta quarta-feira (29).