Ministério das Mulheres leva perspectiva de gênero ao debate sobre regulamentação da PNAB

Seminário reúne diferentes setores para avançar na regulamentação da Política Nacional de Atingidos por Barragens

O Ministério das Mulheres participará de forma efetiva do processo de regulamentação da Política Nacional de Populações Atingidas por Barragens (PNAB), reforçando o compromisso com os direitos das mulheres atingidas. O processo foi iniciado pelo governo federal nesta quarta-feira (16/4), com um seminário nacional, realizado no Palácio do Planalto, que reuniu lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de todo o país.

Representado pela Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy Viana, o Ministério reafirmou seu posicionamento ao lado das mulheres atingidas, dos movimentos sociais e das organizações que protagonizaram a conquista da lei, sancionada em 2023, destacando a importância de garantir que a regulamentação avance na consolidação de direitos, sem permitir retrocessos.

“A regulamentação da PNAB é absolutamente justa, necessária. As pressões econômicas existem em uma sociedade democrática, mas não podem se sobrepor aos direitos das atingidas e dos atingidos”, afirmou Sandra Kennedy. A secretária também ressaltou que os impactos socioambientais atingem de forma mais intensa as mulheres, reforçando a necessidade de que o processo incorpore o olhar de gênero.

Sandra Kennedy destacou que a atuação do Ministério das Mulheres no debate reforça o compromisso do governo federal de garantir uma regulamentação que efetive os direitos conquistados e amplie a proteção às populações atingidas. Também evidenciou a inclusão do recorte de gênero em políticas estruturantes, como o Plano Clima, pois isso representa um passo importante para reconhecer e enfrentar os efeitos diferenciados das crises ambientais sobre as mulheres.

Protagonismo

Durante o encontro, a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cleidiane Barreto, reforçou o protagonismo das populações atingidas na construção da política e a urgência de sua regulamentação. Ela lembrou que a PNAB é resultado direto de décadas de mobilização social e da experiência concreta das comunidades impactadas.

“Essa política é fruto da luta e do acúmulo das experiências do movimento dos atingidos por barragens. Somos nós os primeiros a sentir, quando se fala que vai construir uma barragem nos territórios”, afirmou.

Já o representante da Secretaria-Geral, Josué Augusto Rocha, Secretário Executivo da pasta, enfatizou o caráter participativo do encontro e o histórico de mobilização social que levou à criação da política. Ele destacou que o seminário registra ampla adesão, com participação presencial e transmissão online, reunindo movimentos sociais de diferentes regiões do país.

“Não dá para fazer política pública sem ouvir a população. Esse seminário é um marco de participação social e um passo fundamental para consolidar uma política construída ao longo de mais de 30 anos de luta”, afirmou. Ele também ressaltou o envolvimento interministerial no processo e o compromisso do governo federal em concluir a regulamentação ainda neste mandato.

Sobre o evento

A Política Nacional de Populações Atingidas por Barragens foi sancionada em 2023 e representa um avanço no reconhecimento de direitos como reparação integral, reassentamento coletivo e participação social.

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Seminário Nacional para Regulamentação da PNAB ocorreu nos dias 16 e 17 e reuniu representantes da sociedade civil, ministérios, especialistas, órgãos de controle e parlamentares, com o objetivo de coletar contribuições para subsidiar a elaboração do decreto regulamentador da Lei nº 14.755/2023.

Como desdobramento do evento, os órgãos envolvidos aguardam a emissão de um relatório que orientará a composição de um Grupo de Trabalho – até o final de maio – no qual o Ministério das Mulheres fará parte, visando a implementar a regulamentação da lei.

Também participaram da abertura do evento: Joselicio Freitas, Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria Geral; Erik Parente, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica; Mariana Andrade, Defensora Pública do Estado do Espírito Santo e o Deputado Federal Pedro Uczai (PT).