Dia Internacional das Lutas Camponesas: Brasil reforça políticas para mulheres do campo e políticas que as consolidem

Celebrado em 17 de abril, o Dia Internacional das Lutas Camponesas é uma data histórica para as comunidades rurais em todo o mundo. A data simboliza a mobilização e a resistência de milhões de camponeses. Há quase três décadas, o dia  é marcado por ações globais em defesa dos direitos dos camponeses, da soberania alimentar e pelo fim de conflitos e violações de direitos.

Nos últimos anos, políticas públicas e iniciativas do Governo Federal têm buscado ampliar o acesso dessas mulheres a direitos, renda e proteção, combinando ações de autonomia econômica com estratégias de enfrentamento à violência. 

Programas de incentivo à produção, linhas de crédito específicas, apoio técnico e espaços de articulação institucional vêm fortalecendo a participação feminina no meio rural e contribuindo para a redução das desigualdades de gênero. Nesse cenário, o 17 de abril também se consolida como um momento de visibilidade para essas conquistas e para os desafios ainda presentes na vida das mulheres camponesas. 

Lavanderia agroecológica

O Ministério das Mulheres entregou a primeira lavanderia coletiva e agroecológica do Brasil em um assentamento rural no Rio Grande do Norte, iniciativa que vem transformando a rotina de famílias agricultoras ao aliar sustentabilidade, geração de renda e organização comunitária. O espaço coletivo, voltado à lavagem de roupas, integra políticas públicas que fortalecem o protagonismo feminino no campo.

Equipada com estrutura adequada e máquinas que substituem o trabalho manual, a lavanderia reduz o esforço físico das mulheres, historicamente responsáveis por essa atividade, além de melhorar suas condições de trabalho. O projeto também incorpora princípios da agroecologia, como o reaproveitamento da água, que pode ser utilizada na produção agrícola, contribuindo para o uso sustentável dos recursos naturais.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Mulheres com a promoção da autonomia econômica e da qualidade de vida das mulheres rurais. Além de gerar renda, o espaço estimula a organização coletiva, fortalece vínculos comunitários e valoriza o trabalho feminino, consolidando-se como uma estratégia de desenvolvimento social no meio rural.

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas

O Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas tem como objetivo propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.  Ao fórum compete também propor e elaborar estudos e diagnósticos sobre o fenômeno da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas, e ao acesso e características dos serviços especializados, ou não, de atendimento a mulheres em situação de violência. 

A iniciativa também busca  fortalecer a articulação entre os organismos responsáveis pelas políticas para as mulheres da União, estados e municípios, e as organizações da sociedade civil, com experiência de atuação no âmbito da pauta.

Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas

O Programa Quintais Produtivos, criado pelo Governo Federal em 2023 (Decreto nº 11.642/2023), tem como objetivo promover a autonomia econômica das mulheres rurais por meio da estruturação de áreas produtivas sustentáveis, da organização produtiva e da ampliação do acesso a políticas públicas de apoio à produção e comercialização de alimentos.

Entre 2023 e 2026, o Governo do Brasil apoiou a estruturação de mais de 97 mil quintais produtivos em todo o país. A iniciativa, além de gerar renda, contribui para a segurança alimentar e fortalece a independência financeira das mulheres rurais. O programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em março de 2026, o Governo Federal lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para apoiar a estruturação de quintais produtivos e a organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas. O edital teve seu prazo prorrogado, até o dia 30 de abril,  ampliando a oportunidade para que mais organizações da sociedade civil participem da iniciativa e expandam o alcance do programa, especialmente no fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e no combate à fome.

O Ministério das Mulheres disponibilizou, em seu canal no YouTube, as videoaulas do curso Gestão de Emendas para Políticas para Mulheres: Orientações técnicas para Entes, OSCs e Assessorias Parlamentares. As aulas abordam desde aspectos práticos da elaboração de emendas até estratégias para garantir que os recursos atendam às demandas reais das mulheres em diferentes territórios. 

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Com informações do MDA

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Brasil. Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, por meio de linhas de crédito que ajudam agricultores familiares a aumentar a produção, gerar renda, criar empregos e melhorar a qualidade de vida. O programa financia tanto atividades agrícolas quanto não agrícolas, sendo operado por bancos e cooperativas de crédito.

Dentro desse programa, existe o Pronaf Mulher, uma linha específica voltada para agricultoras familiares. Ele oferece crédito para financiar atividades produtivas realizadas por mulheres no campo, como implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos rurais, além da compra de equipamentos, melhoria da infraestrutura e até construção ou reforma de moradias no imóvel rural.

O Pronaf Mulher busca fortalecer a autonomia econômica das mulheres, ampliando seu acesso a recursos financeiros e incentivando sua participação ativa na produção e gestão das atividades rurais. O financiamento pode ser individual ou coletivo, desde que vinculado à agricultura familiar e acompanhado de projeto técnico ou proposta simplificada. 

Fomento rural 

O Programa Fomento Rural é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que apoia famílias rurais de baixa renda por meio de acompanhamento técnico e repasse de recursos financeiros não reembolsáveis, atualmente no valor de cerca de R$ 4,6 mil, para o desenvolvimento de atividades produtivas no campo.

Com foco nas mulheres, o programa tem se destacado por fortalecer a autonomia econômica feminina no meio rural. A maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres, que chegam a representar mais de 85% dos beneficiários em alguns períodos.

Além do apoio financeiro, o Fomento Rural oferece capacitação e orientação para que essas mulheres desenvolvam projetos como agricultura, criação de animais e produção de alimentos. A iniciativa contribui para a geração de renda, a segurança alimentar e o protagonismo feminino, ampliando o acesso das mulheres às políticas públicas e melhorando suas condições de vida no campo.