Acordo entre Ministério das Mulheres e Funasa garante segurança sanitária e autonomia para mulheres quilombolas

Tendo em vista que a perspectiva de gênero é uma pauta transversal, e pensando na multiplicidade de realidades do país, o Ministério das Mulheres celebrou Acordo de Cooperação Técnica com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com foco na implantação de 200 sistemas alternativos de tratamento de água em territórios quilombolas. A ação será executada entre 2026 e 2027, com foco nas regiões Norte e Nordeste. 

A iniciativa busca garantir acesso à água potável, promoção de saúde, da dignidade e qualidade de vida das famílias e comunidades quilombolas. Além disso, a parceria vai oferecer capacitação de mulheres quilombolas para a operação e manutenção dos sistemas e na vigilância da qualidade da água. A iniciativa fortalece o protagonismo feminino, a autonomia comunitária e a segurança sanitária nos territórios. 

Durante o Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, que aconteceu em Fortaleza, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinou o ACT, juntamente com o diretor-Executivo Cláudio Torquato, da Funasa. Na ocasião, a ministra reforçou que, principalmente quando o assunto é mulheres, o debate não pode ser centralizado, pois a perspectiva de gênero é transversal e intersetorial. 

“Quando falamos de acordos, estamos falando dessa narrativa de construir coletivamente. Não é o poder público separado. São os estados e municípios junto com o poder público construindo o direito à cidade, aos direitos fundamentais, ao direito das mulheres. Nesse momento, precisamos de ação colaborativa, pois é isso que permitirá a implementação de um sistema nacional de uma política para mulheres”, declarou a ministra. 

Em algumas regiões do país, o acesso à água ocorre de forma regular, mas o cenário não é unanime em todos estados e municípios. Em diversas localidades, o acesso à água potável se torna um verdadeiro desafio, por isso, pensar na pauta como um direito básico é pensar na saúde e na dignidade dessas comunidades. 

Para o diretor-Executivo da Funasa, Cláudio Torquato, o trabalho em parceria permite que a política pública chegue a todos os lugares, de forma a atender as necessidades específicas de cada região. "A parceria entre o Ministério das Mulheres e a Funasa representa a relevância e o compromisso desse ACT em levar atendimento às famílias quilombolas e comunidades tradicionais que estão envolvidas nessa parceria. Isso permite que a política pública chegue aonde precisa chegar", afirmou Torquato. 

Para além de infraestrutura 

A partir da necessidade de formar e capacitar as mulheres como “guardiãs” da água, o Ministério das Mulheres incluiu, junto ao ACT celebrado com a Funasa, a capacitação de mulheres para operação, manutenção e vigilância da qualidade da água. Essa formação permite o protagonismo feminino em rede. Desse modo, aquelas que já foram capacitadas podem atuar como multiplicadoras e incentivar que as próprias mulheres da comunidade organizem a gestão comunitária desses sistemas.  

Vigência 

O Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos tem a validade de 24 meses e não conta com transferências de recursos entre Funasa e MMulheres. A parceria se dá em regime de cooperação mútua, em que cada participante do ACT execute suas responsabilidades com orçamento e pessoal próprios.