Na ONU, Brasil anuncia protocolo internacional para proteger mulheres em emergências climáticas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta segunda-feira (22) da Reunião de Alto Nível pelos 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, realizada durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Em sua intervenção, a ministra reafirmou o compromisso do Brasil com a igualdade de gênero e destacou que conquistas recentes, como a Lei da Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, materializam a implementação da Plataforma de Ação no país.

“Há trinta anos, em Pequim, o mundo afirmou, de forma inequívoca, que os direitos das mulheres são direitos humanos. Hoje, ao celebrarmos a Plataforma de Ação de Pequim, reafirmamos este compromisso, conscientes de que, sem igualdade de gênero, não há democracia plena nem desenvolvimento sustentável possível”, afirmou a ministra.

>> Leia o discurso da ministra na íntegra.

Protocolo internacional

Durante o discurso, Márcia Lopes anunciou que o Brasil levará à COP30, em novembro, em Belém (PA), a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos, iniciativa inédita que coloca a vida e os direitos das mulheres no centro da governança climática global.

"O protocolo integra a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de emergências e desastres – da prevenção à reconstrução – para assegurar respostas equitativas, inclusivas e eficazes. E se ancora em experiências nacionais e na exitosa cooperação Sul-Sul", destacou Márcia Lopes.

A proposta integra o Plano de Aceleração de Solução (PAS) da presidência brasileira da COP30 e está sendo elaborada em parceria com a ONU Mulheres Brasil, estruturada em quatro eixos centrais:

• Tornar o invisível visível: produção de dados desagregados por gênero e raça/etnia para orientar políticas justas.
• Garantir segurança em emergências: protocolos de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, abrigos seguros e canais de denúncia.
• Reconstrução justa: inserção econômica das mulheres na recuperação das comunidades, valorizando o trabalho de cuidado.
• Financiar a mudança pela base: mais recursos para organizações de mulheres, povos indígenas e comunidades locais.

O protocolo é uma das dez iniciativas do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo Ministério das Mulheres neste mês e reforça a integração da agenda de gênero à governança climática. Ele também se conecta à 5ª Carta da Presidência da COP30, que defende soluções baseadas em justiça social, direitos humanos e inclusão.

Além disso, o Ministério das Mulheres atua em cooperação com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para fortalecer a participação de mulheres e jovens na COP30, com capacitações, espaços de diálogo e ações de sensibilização sobre justiça climática, com foco em grupos historicamente marginalizados.

Chamado à ação global

Na ONU, Márcia Lopes reforçou que os 30 anos da Declaração de Pequim representam não apenas uma celebração, mas um chamado à ação. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado nos foros internacionais: o Brasil quer ser voz ativa em defesa da paz, da democracia e da justiça social e climática, trazendo para o centro do debate político a participação social com uma perspectiva inclusiva das mulheres, das populações afrodescendentes, dos povos indígenas, das águas, dos campos e florestas, de migrantes, da população LGBTQIA+, da juventude, de crianças e adolescentes, de pessoas idosas e com deficiência”, afirmou.

“O Brasil reafirma seu compromisso em avançar, em cooperação multilateral, por uma sociedade justa, soberana, democrática, antirracista e sustentável, onde mulheres e meninas sejam protagonistas da construção de um mundo igualitário e de paz”, complementou.

Agenda em Nova Iorque

A ministra Márcia Lopes integra a comitiva presidencial brasileira na 80ª Assembleia Geral da ONU. Além de participar da Reunião de Alto Nível sobre os 30 anos da Declaração de Pequim, sua agenda em Nova Iorque contempla bilaterais sobre igualdade de gênero, democracia e justiça climática, bem como encontros preparatórios para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). As atividades seguem até o dia 24 de setembro.

Nesta segunda-feira (22), em reunião com Kamal Kishore, representante especial do Secretário-Geral da ONU para Redução de Risco de Desastres e chefe do UNDRR, a ministra apresentou o Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A agência da ONU se colocou à disposição para colaborar com a iniciativa. Márcia Lopes reuniu-se ainda com o primeiro-ministro de Curaçao, Gilmar Pisas, reforçando a cooperação internacional em torno da igualdade de gênero e da justiça climática.