Governo Federal fortalece políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva no SUS

Celebrado no dia 4 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Sexual é uma data que ressalta a saúde sexual como parte fundamental do bem-estar físico, mental e social. Para o Ministério das Mulheres, o tema é estratégico no enfrentamento das desigualdades de gênero e na promoção da autonomia das mulheres.

A saúde sexual vai além da prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs): trata-se do direito ao acesso à informação de qualidade, ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e à proteção contra todas as formas de discriminação e violência. Também está relacionada à vivência plena e segura da sexualidade, ao fortalecimento de relações pessoais, à valorização da vida e ao exercício livre da identidade de cada pessoa. Prazer, respeito, autoconfiança e comunicação saudável são elementos essenciais para a construção de relações mais justas e igualitárias.

Implante contraceptivo 

No começo de outubro de 2025, o SUS passará a oferecer gratuitamente o Implanon, implante contraceptivo subdérmico com eficácia de até três anos. A iniciativa prevê a distribuição de 1,8 milhão de unidades até 2026, sendo 500 mil ainda em 2025, com investimento de R$245 milhões.

Hoje, o implante custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil no setor privado. A gratuidade no SUS reforça o compromisso de reduzir gestações não planejadas, fortalecer o planejamento sexual e contribuir para a queda da mortalidade materna, especialmente entre mulheres negras, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

A implementação será conduzida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que coordenará a formação de médicas(os) e enfermeiras(os) para inserção e retirada do dispositivo. O Implanon se soma a outros métodos já oferecidos pelo SUS, como preservativos, pílulas anticoncepcionais, DIU de cobre, injetáveis e cirurgias de esterilização, sendo apenas o segundo classificado como LARC (contraceptivo reversível de longa duração), ao lado do DIU de cobre. 

Política Nacional de Enfrentamento ao HPV

Desde 23 de julho, o Brasil conta com a Política Nacional de Enfrentamento ao HPV, oficializada pela Lei nº 15.174 e assinada pelo presidente Lula e ministros, entre eles Márcia Lopes (Mulheres). 

O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo e pode causar desde verrugas genitais até cânceres como o de colo do útero. A nova política reúne ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo exames clínicos e laboratoriais, acompanhamento de pessoas infectadas e campanhas educativas, além de incentivar pesquisas e a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil.

A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção e é oferecida gratuitamente no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos. A cobertura vacinal tem avançado contra o HPV nessa faixa da população: entre as meninas, passou de 78,38% em 2022 para 82,77% em 2024; entre os meninos, de 45,43% para 67,21% no mesmo período. 

Rastreamento do câncer no colo de útero  

Em 15 de agosto de 2025, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV no Sistema Único de Saúde (SUS). Produzida pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (Fiocruz), a tecnologia 100% nacional identifica 14 genótipos do papilomavírus humano (HPV), principal causa do câncer de colo do útero, permitindo diagnosticar a presença do vírus antes do surgimento de lesões ou câncer em estágio inicial. 

Mais sensível e preciso que o exame Papanicolau, o novo método será oferecido inicialmente em 12 estados e no Distrito Federal, alcançando progressivamente todo o país até 2026. Nesse período, a expectativa é rastrear cerca de 7 milhões de mulheres de 25 a 64 anos por ano.

A iniciativa faz parte do Plano Nacional para o Enfrentamento do Câncer do Colo do Útero e aumenta as chances de cura pelo tratamento precoce, reduz a necessidade de exames repetidos, amplia os intervalos de rastreamento para até cinco anos e garante maior equidade no acesso ao diagnóstico, inclusive em regiões mais remotas. O teste substitui gradualmente o Papanicolau, que passa a ser utilizado apenas em casos confirmatórios. Com isso, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e dá um passo histórico na promoção da saúde da mulher.