“Não há democracia sem a justa redistribuição do trabalho de cuidados”, afirma Márcia Lopes em conferência da CEPAL no México

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (13) do “Diálogo de Altas Autoridades sobre a Sociedade do Cuidado: Governança, Economia Política e Diálogo Social para uma Transformação com Igualdade de Gênero”, realizado no âmbito da XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela ONU Mulheres, na Cidade do México. Márcia Lopes é chefe da delegação brasileira composta por mais de 40 representantes, entre deputadas, integrantes da sociedade civil e representantes de outros ministérios e de governos estaduais e municipais.

Confira o discurso da ministra na íntegra.

Durante seu pronunciamento, Márcia Lopes reafirmou o compromisso do Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar o cuidado no centro da agenda política, econômica, social e cultural do país. “Sem cuidado não há igualdade e sem justiça de gênero não há desenvolvimento sustentável”, declarou.

A ministra destacou que a atual organização social do cuidado é marcada por profundas desigualdades de gênero, raça, classe, território e idade, que afetam de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, mulheres rurais e periféricas, além de lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. “Superar essas desigualdades é condição para a justiça e inclusão sociais e autonomia e plena cidadania das mulheres. Não há democracia sem a justa redistribuição do trabalho de cuidados”, enfatizou.

Entre os avanços recentes, Márcia Lopes citou a sanção da Lei que institui a Política Nacional de Cuidados, que reconhece, de forma inédita, o cuidado como direito de todas as pessoas e estabelece o papel do Estado como seu garantidor. Entre os princípios da política estão a corresponsabilidade social e de gênero, a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado, a equidade, a não discriminação, o antirracismo, o anticapacitismo e o anti-idadismo.

A ministra também ressaltou que o financiamento sustentável – baseado em sistemas fiscais progressivos e prioridade orçamentária – é um dos principais desafios para consolidar, no Brasil e na região, uma sociedade do cuidado. Ela celebrou a decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos de reconhecer o cuidado como um direito humano autônomo e expressou a expectativa de que esse entendimento seja incorporado ao Compromisso de Tlatelolco.

Encerrando sua fala, reforçou que é tempo de as mulheres latino-americanas e caribenhas liderarem a construção de um novo modelo de desenvolvimento, centrado no cuidado e na sustentabilidade da vida e do planeta. “Construamos esse novo tempo feminista juntas”, destacou.

O evento também marcou a eleição da nova mesa diretora da XVI Conferência Regional e o lançamento do documento “A Sociedade do Cuidado: Governança, Economia Política e Diálogo Social para uma Transformação com Igualdade de Gênero” – posicionamento que apresenta diagnósticos e recomendações estratégicas para avançar na construção de uma sociedade do cuidado na América Latina e no Caribe.

Apresentado pelo Secretário-Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, o texto destaca pilares como a governança, a economia política, o diálogo social, a mudança cultural, a mensuração e o financiamento como elementos essenciais para promover a igualdade de gênero e a sustentabilidade.

Reuniões bilaterais e outras agendas

Pela manhã, a ministra das Mulheres participou de um café da manhã com representantes da Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai, países que, junto ao Brasil, integram a ‘Cumbre por la Democracia’. A iniciativa reúne governos comprometidos com o fortalecimento da democracia e a proteção dos direitos humanos, buscando articular ações conjuntas e fortalecer a cooperação internacional nesses temas.

Ainda nesta quarta-feira (13), Márcia Lopes fez reuniões bilaterais com Antonia Orellana, ministra da Mulher e Igualdade de Gênero do Chile; Mónica Xavier, diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai (Inmujeres); e Ana Pérez Camporeale, especialista em gênero do programa Sociedades Inclusivas da União Europeia. Os encontros foram momentos de troca de experiências e de construção de parcerias entre os países na agenda de defesa dos direitos das mulheres.

Durante a agenda no México, Márcia Lopes também pode dialogar com a ex-presidenta da República do Chile, Michelle Bachelet

Gênero, clima e trabalho de cuidado

Na terça-feira (12), a ministra das Mulheres participou da mesa “Clima e Cuidados: Rumo a uma transição verde e justa na América Latina e no Caribe”. No encontro, apresentou as frentes de trabalho que o Ministério das Mulheres vem desenvolvendo na temática de gênero e clima, com destaque para o Plano de Ação Integrado Mulheres e Clima, que busca fortalecer a participação das mulheres na agenda climática e promover a justiça de gênero, raça e territorial na transição ecológica. 

Entre as 10 ações que compõem o plano, estão a construção de um protocolo para a proteção das mulheres em situações de emergência climática, envolvendo medidas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia econômica; consolidar a agenda Mulheres e Clima na COP30 com programação oficial, incidência política e diálogo intersetorial; e inserir a agenda de justiça climática na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com foco em gênero, raça e territórios.

Márcia Lopes ressaltou que as mudanças climáticas afetam de forma desproporcional as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Também são as mulheres as protagonistas na preservação da biodiversidade, e por isso devem estar no centro dos debates sobre as soluções climáticas. Segundo ela, políticas de cuidado e de adaptação climática precisam caminhar juntas para garantir resiliência, igualdade e sustentabilidade.

Posicionamento Oficial 

Também na terça-feira (12), o Brasil apresentou seu Posicionamento Oficial na XVI Conferência Regional, reafirmando o compromisso histórico do país com a igualdade de gênero, a justiça social e a construção de uma sociedade do cuidado. Elaborado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o documento destaca avanços como a sanção da Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados. Saiba mais aqui.