Ministério das Mulheres publica regimento interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

O Ministério das Mulheres publicou nesta segunda-feira (28) o regimento interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - Portaria Ministerial 66. Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas", a 5ª CNPM, que acontecerá entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, tem o objetivo de integrar propostas para o fortalecimento e aprimoramento de políticas públicas para as mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na qualidade de presidenta do Conselho Nacional do Direitos da Mulher (CNDM) presidirá a conferência, que contará com a participação dos segmentos sociais, os movimentos feministas e as organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil comprometidos com a pauta. A conferência contará com uma Comissão Organizadora Nacional que será composta por 14 integrantes: sete do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e sete do Ministério das Mulheres.

A metodologia desta edição contempla etapas que precedem o encontro nacional: as conferências livres acontecem de 28 de abril a 15 de agosto; as conferências municipais e regionais, entre 28 de abril e 28 de julho; e as conferências estaduais e distrital, de 1º de julho a 31 de agosto. O texto-base sobre o temário da 5ª Conferência será disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo, com acessibilidade. 

Entre os objetivos explicitados no regimento está a perspectiva da interseccionalidade e da diversidade para garantir a ampla participação de todas as mulheres;  elaboração de diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios para políticas mais direcionadas; consolidar ações prioritárias - inclusive as ações afirmativas; fortalecer e incentivar o diálogo entre governo e sociedade civil; incorporar experiências locais para superar barreiras municipais, estaduais e regionais; entre outros. 

Sobre os princípios orientadores, a 5ª CNPM segue com os já referendados pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª CNPMs: autonomia das mulheres em todas as dimensões; igualdade e equidade de gênero; enfrentamento à violência, discriminação e racismo; caráter laico do Estado; universalidade e acesso às políticas públicas; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas para mulheres.