Casa Maria da Penha: Ministério das Mulheres e Universidade Federal do Ceará firmam acordo para criação do Memorial da Mulher Brasileira

Uma das lideranças brasileiras mais emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres e pelo fim da violência de gênero, Maria da Penha Maia Fernandes será homenageada com um memorial em seu nome no Ceará, em Fortaleza. A cerimônia de assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério das Mulheres e a Universidade Federal do Ceará (UFC) foi realizada nesta terça-feira (29), na sede do Ministério das Mulheres, em Brasília. 

A parceria firmada prevê a construção do Memorial da Mulher Brasileira, que abrange a Casa Maria da Penha e a Clínica de Direitos Humanos com viés de gênero. O aporte de R$ 1,4 milhão do governo federal será utilizado nas reformas estrutural e arquitetônica, digitalização de acervos pessoais de Maria da Penha, elaboração do website, entre ações para a implementação do espaço. 

O imóvel onde será construído o memorial é o mesmo em que Maria da Penha sofreu as tentativas de feminicídio. O Governo do Estado do Ceará o desapropriou para ceder o espaço para este projeto de reflexão sobre os direitos das mulheres. O memorial abarcará iniciativas de promoção da memória, educação, defesa dos direitos das mulheres e valorização das contribuições das mulheres na sociedade brasileira. 

Já a Clínica de Direitos Humanos contribuirá com ações de enfrentamento à violência e promoção da igualdade. O espaço permanente de extensão universitária interdisciplinar na UFC será voltado à promoção do acesso à justiça e à cidadania com foco na equidade de gênero. A clínica articulará atividades jurídicas, psicossociais e educativas, com a participação de estudantes e professores das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, História, Artes, Design, Arquitetura e Urbanismo e Comunicação, oferecendo atendimento orientativo, oficinas, produção de materiais informativos e apoio à rede de proteção às mulheres.

“Não temos dúvidas sobre a importância de Maria da Penha para nossa sociedade. Graças à força, coragem e resiliência dela, temos uma lei de enfrentamento à violência contra as mulheres robusta e referência global. A construção desse memorial está alinhado com as diretrizes do nosso Ministério e fortalecerá as reflexões sobre as políticas voltadas à cidadania de mulheres, bem como a consolidação de um ambiente de respeito e igualdade plena de gênero”, destacou a ministra Cida Gonçalves. 

Maria da Penha Fernandes participou da cerimônia, agradeceu a homenagem e relatou que o projeto do memorial era uma vontade antiga, sugerida também pela professora Regina Célia Barbosa, que é co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha. Segundo Maria da Penha, a ideia surgiu em 2007 logo após a sanção da lei que leva seu nome (Lei n° 11.340/2006), bem como a da criação do Instituto Maria da Penha, idealizado para levar informações sobre violência doméstica, especialmente para mulheres de comunidades. De acordo com ela, a casa que será o memorial estava alugada e, quando o governador Elmano de Freitas atendeu a solicitação de implementação do memorial, o inquilino devolveu o imóvel. 

Embora agradecida pelos esforços em defesa do direito das mulheres de viverem livre das violências, ela reportou à ministra que o país precisa de mais Centros de Referência da Mulher. “Eu vejo que existe falha em relação aos pequenos municípios, por isso eu venho lutando há algum tempo junto ao nosso instituto. Elas precisam de um centro e de uma unidade de Saúde para detectar a saúde psicológica e física dessa mulher e saber se é uma vítima de violência doméstica. Os centros de referência têm essa obrigação de aconselhar essa mulher e encaminhá-la com segurança para uma Casa Abrigo, uma Delegacia da Mulher para que ela saiba de seus direitos e o agressor seja preso. Isso é para a segurança delas e de seus filhos. A escola garantida para os filhos delas também é outra preocupação minha”, pontuou Maria da Penha.

A vice-reitora, professora Diana Cristina Silva de Azevedo ressaltou a importância de ações conjuntas entre Estado e academia e o compromisso da universidade em incenticar ações afirmativas e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. "E agora nós temos essa oportunidade de colaborar para a construção de um espaço de memória, de um espaço de ensino, de um espaço educativo pelas mulheres contra a violência", ressaltou. Já a secretária da Mulher do Estado do Ceará, Lia Gomes, disse que tem “certeza de que vai sair um grande projeto que será também um equipamento que vai nos orgulhar”. 

Participaram também do ato de assinatura as deputadas federais Célia Xakriabá e Benedita da Silva, além das secretárias nacionais do Ministério das Mulheres Denise Motta Dau (Enfrentamento à Violência contra Mulheres) e Fátima Cleide (Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política), a coordenadora do Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher no Brasil (Cladem/Brasil), Myllena Calasans de Matos.

Histórico - O Memorial da Mulher Brasileira - Casa Maria da Penha é uma resposta ao compromisso assumido pela ministra Cida Gonçalves, em maio de 2024, durante a 88ª Sessão do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A ideia do memorial foi debatida na oportunidade com as peticionárias, ministérios e Conselho Nacional de Justiça.

Em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o caso de Maria da Penha foi exposto e Freitas imediatamente acionou sua equipe na intenção de desapropriar o terreno para que o memorial pudesse ser criado. Ele publicou então decreto estadual (30.043/24) e hoje a desapropriação está em sua fase final, a averbação no registro de imóveis. 

As tratativas também passaram pela secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes e, claro, com a Universidade Federal do Ceará, demanda específica da própria Maria da Penha Fernandes. Em reunião com a vice-reitora da UFC, professora Diana Cristina Silva de Azevedo, a conversa evoluiu para a elaboração e formalização do Termo de Execução Descentralizada para a construção do Memorial da Mulher Brasileira - Casa Maria da Penha.