Governo federal investiu R$ 296 milhões em Casas da Mulher Brasileira desde 2023

O governo federal investiu R$ 296 milhões para a construção de Casas da Mulher Brasileira (CMBs) no âmbito da atual gestão, 65% do total de recursos destinados ao programa desde quando foi lançado, em 2013. Outros R$ 10 milhões foram investidos desde janeiro de 2023 em equipagem e compra de veículos para esses espaços. Os recursos são oriundos do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MMulheres lançou nesta terça-feira (12) o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, que traz fotos e dados como o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução, que serão atualizados a cada mês. O sistema também traz imagens e informações dos 7 Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) em funcionamento e outros 11 que estão em obras no país.

Acesse aqui o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira. 

“Estamos entregando transparência total dos recursos investidos no programa e dando possibilidade para que a população e os parlamentares que apresentam emendas possam acompanhar o andamento das obras”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A ministra apontou ainda que o recurso investido pela atual gestão, uma parcela mais robusta do que a soma dos períodos anteriores, demonstra a prioridade do governo federal às políticas públicas para prevenir a violência contra a mulher.

Ao todo, há dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, sendo que três foram inauguradas em 2023 e 2024: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP,  Salvador/BA, Teresina/PI e Ananindeua/PA. Como exibe o Painel de Monitoramento, 27 estão sendo implementadas, em diferentes fases. O sistema demonstra que há 17 empreendimentos na fase de obras, considerando os dois tipos, seis Casas e 11 Centros.

Os equipamentos passam por quatro fases, apresentadas no painel como “Inicial” (decisão da implementação e abertura do programa na plataforma Transferegov); “Em implementação” (assinatura do contrato de repasse e desenvolvimento de projetos e licitação), “Em obra” (execução da obra, instalação de mobiliário e equipamentos) e “Em funcionamento”.

Ao longo de 2014, até o fim do mês de setembro, foram realizados 426.560 atendimentos nas 10 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento.

Lançamento

O evento de lançamento do painel contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; das deputadas federais Benedita da Silva, Juliana Cardoso, Camila Jara, Lídice da Mata e Gisela Simona; das secretárias-executivas Fernanda Machiaveli (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); Ana Carla Lopes (Turismo); Eveline Brito (Controladoria-Geral da União - CGU); da secretária Nacional de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho; do secretária Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Athirson Mazolli e Oliveira; Eliane Aquino Custódio, secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS; além de representantes da Casa Civil, Fundo Nacional de Segurança Pública, Caixa Econômica Federal.

Participaram também a secretária Estadual das Mulheres de Pernambuco, Juliana Gouveia; e do Distrito Federal, Giselle Ferreira.

Casas Estaduais

A força do programa do governo federal culminou na construção de outras seis Casas da Mulher com recursos estaduais, sendo três no Maranhão (Imperatriz, Caxias e Itapecuru-mirim) e três no Ceará (Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá). Os equipamentos são iniciativas dos governos de estados, que têm modelo próprio de arquitetura, mas oferecem os mesmos serviços da CMB do governo federal e utilizam as mesmas diretrizes de atendimentos, sendo totalmente construídas e equipadas com recursos estaduais.

Atendimento integral e humanizado para mulheres em situação de violência

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. 

O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. O equipamento foi idealizado para assegurar a implementação da Lei Maria da Penha e evitar o que se chama de “rota crítica”, ou seja, trajetos percorridos pelas mulheres em busca de atendimentos de diferentes diversos para garantir seus direitos, o que acaba desestimulando a procura por ajuda e, consequentemente, aumentando o risco de violência.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios 

Instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade. O Pacto tem três eixos estruturantes e possui um Comitê Gestor envolvendo diversos ministérios, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Leia mais aqui.

Feminicídio Zero

Mobilizar toda a sociedade brasileira para que nenhuma violência contra a mulher seja tolerada é o principal objetivo do Feminicídio Zero, uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que envolve diversos setores do país.Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

A mobilização foi lançada durante um evento em Brasília no mês de agosto, marcando o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, com a presença de diversas autoridades e representantes de empresas e clubes de futebol. Na ocasião, parceiros da ação firmaram adesão à carta-compromisso da iniciativa, em que se comprometem a atuar de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo de forma a contribuir com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Como parte da mobilização, o Ministério das Mulheres lançou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a campanha Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. A campanha teve destaque em mais de dez jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, com ações como faixa no campo levada pelos jogadores, exibição de vídeo no telão e uniforme com selo do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.