Ministério das Mulheres assina acordo de cooperação para construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco

Três regiões de Pernambuco irão receber unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Os acordos de cooperação técnica para a construção nas cidades de Recife, Petrolina e Caruaru foram assinados nesta sexta-feira (23) pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pela governadora do estado, Raquel Lyra, e pelos prefeitos das respectivas cidades em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana.

Em Recife, a obra está em processo de licitação e deve ser iniciada ainda no primeiro semestre, com valor estimado de R$ 17 milhões. A implementação é parte do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma parceria entre o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2) e o Programa Mulher Viver sem Violência, este último coordenado pelo Ministério das Mulheres. Quando concluída, a Casa receberá um total de R$ 5 milhões, distribuídos em dois anos, em convênio de manutenção. 

As unidades de Caruaru e Petrolina têm obra estimada em R$ 7,5 milhões cada e receberão, individualmente, R$ 2,5 milhões, distribuídos em dois anos, em convênio de manutenção. Nos dois casos, os terrenos já foram indicados. 

Conforme observa a ministra Cida Gonçalves, o principal objetivo da Casa da Mulher Brasileira é fazer um atendimento integral humanizado às mulheres em situação de violência. “Quando elas sofrem violência, elas têm que fazer uma rota, que chamamos de rota crítica. Então, a Casa da Mulher Brasileira vai colocar todos os serviços ali. Nós vamos ter a delegacia especializada, o juizado especializado, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Patrulha Maria da Pena, um atendimento psicossocial, o serviço de autonomia econômica, um serviço de abrigamento provisório por 48 horas, para que essa mulher possa, de fato, dar um basta na situação de violência. O resultado mostra que é um serviço eficaz e eficiente na vida das mulheres”, complementa a ministra das Mulheres.

Ela observa, ainda, que “a grande questão da violência contra as mulheres é que ela é complexa e, por isso, não é só uma instância que dá a solução. Você tem que ter os novos serviços que estão na casa com ela, conjuntamente. Há ainda a construção de fluxos para que todos os representantes desses serviços atuem no atendimento de forma integrada”, destaca. 

Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), mais de 47 mil casos de violência doméstica contra as mulheres foram registrados no estado entre janeiro e novembro de 2023. O primeiro lugar é de Recife, com 9.062 registros. Depois, aparecem Jaboatão dos Guararapes (3.393), Olinda (2.943), Petrolina (2.698) e Caruaru (2.503). 

Ainda de acordo com a SDS, Pernambuco terminou 2023 com 78 feminicídios. Na comparação com 2022, o aumento é de 8%. A secretaria aponta, também, que 2.562 pessoas foram vítimas de estupro no estado entre janeiro e novembro de 2023. Desse total, 1.776 são crianças ou adolescentes, caracterizando o crime de estupro de vulnerável. Ao todo, 663 casos aconteceram no Grande Recife, dos quais 456 tiveram menores de idade como vítimas.

Além da Casa da Mulher Brasileira, o Ministério das Mulheres tem feito outros investimentos em Pernambuco, que totalizam quase R$ 840 mil distribuídos em editais de apoio a Organismos de Políticas para Mulheres (R$ 349.784,99); Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Serra Talhada (R$ 210.516,74) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Caruaru (R$ 269.884,67).

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. Atualmente, há oito delas em atividade no país, distribuídas em Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA. 

Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a CBM integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Agenda 

A assinatura dos acordos de cooperação faz parte da agenda que a ministra Cida Gonçalves cumpre em Pernambuco desde esta quinta-feira (22). Entre os compromissos de hoje, ela ainda participou de evento para instalação da Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, que será coordenada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Amanhã (24), Cida Gonçalves finaliza a viagem ao estado em Caruaru, onde participa da inauguração do Centro de Qualificação para Mulheres de Caruaru/PE.