Governo libera orçamento para construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira

O Governo Federal deu mais um passo no enfrentamento à violência contra mulheres no país. Foi publicada na terça-feira (12), no Diário Oficial da União, a portaria que destina R$ 250 milhões para a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, através de dois importantes programas: o Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto n. 11.431/2023 e coordenado pelo Ministério das Mulheres, e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Essa ampliação contemplará os municípios de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Natal (RN), Belém (PA), Porto Velho (RO), Dourados (MS), Cuiabá (MT),  Maringá (PR),  Serra (ES), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), e Porto Alegre (RS); levando a estrutura inovadora da Casa da Mulher Brasileira, com equipe multiprofissional, atendimento humanizado, integrando serviços e ofertando alojamento de passagem para mulheres em situação de violência.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado entre MMulheres e MJSP em maio deste ano para a construção e equipagem de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A parceria foi celebrada no encontro que marcou a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau; e da coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, do MJSP.

O aumento do valor a ser investido é um aceno do compromisso do governo assumido a partir do chamado a um Brasil sem Misoginia, proposto pelo MMulheres, para que toda a sociedade e toda a estrutura do Estado atuem no enfrentamento à violência e na defesa da vida das mulheres.