Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados

O Governo Federal abriu, na segunda-feira (30/10), uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para que a tarefa de cuidar das crianças, dos enfermos e dos idosos não recaia somente sobre as mulheres, mas seja reconhecida como responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família. Disponível até o dia 15 de dezembro, a consulta pública amplia a discussão sobre o tema, assegurando a participação da sociedade na construção do marco conceitual e na elaboração do documento guia para as ações.

A consulta está dividida em duas fases: a primeira, disponível na plataforma Participa Mais Brasil, trata dos conceitos básicos que norteiam a Política Nacional de Cuidados; já a segunda parte é o formulário eletrônico focado no que a população entende como Cuidados e quais as principais demandas existentes. 

Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, vários países têm desenvolvido políticas de cuidados. “O presidente Lula nos conferiu a missão de coordenar a construção, a partir de um diálogo social, da Política Nacional de Cuidados no Brasil, reconhecendo que o tema dos cuidados é um assunto de Estado”.

"Esperamos, através desta consulta pública, fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”, completou Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de covid-19. Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos.

O acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização do envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à Fome