Ministério das Mulheres e MJSP assinam acordo para construção das Casas da Mulher Brasileira

O Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, na terça-feira (30/05), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que formaliza a parceria para a construção e equipagem de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A assinatura do acordo aconteceu durante o evento que marcou a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau; e da coordenadora do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, do MJSP.

Em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o governo federal anunciou a construção de 40 Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior. A ação faz parte da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência em parceria com o Pronasci. Destinada à assistência de mulheres vítimas de violência, a estrutura contempla serviços de acolhimento, triagem, alojamento, passagem, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica, além de brinquedoteca para as crianças.

A ministra das Mulheres comemorou a assinatura do acordo, citando que a Casa da Mulher Brasileira salva vidas, sendo um equipamento público estratégico do Programa Mulher Viver Sem Violência. “Quando a mulher não tem todos os serviços em um mesmo lugar, vai demorar uns sete dias para ser atendida na integralidade, porque, em cada dia, ela terá que se deslocar a um local. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, ao contrário: em um dia, esta mulher passa por todos os processos. Na delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e tem o atendimento psicossocial. O segundo ponto é que a vítima já sai com a medida protetiva de urgência dali”, destacou a ministra.

No ato, Tamires relembrou os inúmeros momentos de construção da parceria entre os ministérios e reforçou o compromisso que o MJSP tem com as mulheres brasileiras. “O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher é um compromisso do ministro Flávio Dino. Esse momento em que estamos firmando esse acordo é um momento muito marcante e fruto de diálogo. Queremos que seja só um pontapé para garantir que essas Casas sejam entregues aos Estados. Fazer parte dessa construção e estar aqui na assinatura deste ACT e na retomada do Conselho é muito importante e simbólico”, pontuou a coordenadora do Pronasci.