MEMP realiza a catalogação inicial de bases no Portal Brasileiro de Dados Abertos

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou a catalogação inicial de bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, em atendimento às diretrizes da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

A iniciativa está alinhada ao Plano de Dados Abertos do MEMP, documento orientador da política de abertura de dados no âmbito do órgão, elaborado pela Assessoria Especial de Controle Interno – AECI em conformidade com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e com a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do CGINDA e com o Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs) da CGU.

As bases catalogadas passam a integrar o conjunto de informações disponibilizadas em formato aberto, com acesso público para consulta, utilização e download, em consonância com os princípios de transparência ativa, ampliação do acesso à informação e estímulo ao reúso de dados públicos.

As próximas etapas de abertura e disponibilização ocorrerão de acordo com o cronograma estabelecido no Plano de Dados Abertos do MEMP, assegurando a continuidade da implementação da política de dados abertos no Ministério. Os dados poderão ser acessados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site oficial do Ministério, na seção de Dados Abertos.