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Micro e Pequenos Empreendedores podem se beneficiar da nova fase do Desenrola Brasil
Imagem de Divulgação do Programa Desenrola Brasil
Empreendedores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão aproveitar o “Dia D", do Desenrola Brasil, que acontece nesta terça (22). A nova fase do programa, que teve início nesta segunda-feira (20), amplia o escopo de renegociação de débitos até R$ 20 mil. Anteriormente, dívidas superiores a R$ 5 mil exigiam pagamento à vista. A ação é realizada pelo governo federal, por meio do Ministério da Fazenda.
Conforme as diretrizes do Desenrola, é possível parcelar as dívidas em até 60 meses, com taxas de juros de no máximo 1,99% ao mês. Neste, estão elegíveis para negociação as dívidas negativadas de 2019 a 2022, incluindo débitos bancários como os de cartão de crédito, além de contas em atraso de serviços como energia, água e comércio varejista.
Como faço para entrar no Desenrola Brasil?
Para se inscrever no Desenrola Brasil, é necessário ter uma conta na plataforma Gov.Br com nível ouro ou prata.
Como eu consigo aumentar o nível da minha conta na plataforma Gov.Br?
Para conseguir o nível prata, basta validar seus dados por meio do internet banking de um banco credenciado e realizar um reconhecimento facial na plataforma que será conferido com a foto nas bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação.
Para conquistar o nível ouro, é necessária a certificação digital compatível com o ICP-Brasil, validação dos dados utilizando o aplicativo Gov.Br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional e reconhecimento facial para conferência com sua foto nas bases da Justiça Eleitoral.
O Programa Desenrola Brasil vai mandar mensagens para mim?
A comunicação do programa com seus usuários será feita por meio da plataforma de negociação. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por mensagem de SMS. Essas mensagens trazem avisos importantes, mas não trarão links, apenas instruções relacionadas a cadastros. As demais comunicações sobre negociação serão por parte do banco envolvido.
Qualquer e-mail, mensagem de whatsapp, link, etc, pode configurar uma tentativa de golpe que deve ser ignorada pelo cidadão.
O Programa Desenrola Brasil vai mandar mensagens para mim?
A comunicação do programa com seus usuários será feita por meio da plataforma de negociação. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por mensagem de SMS. Essas mensagens trazem avisos importantes, mas não trarão links, apenas instruções relacionadas a cadastros. As demais comunicações sobre negociação serão por parte do banco envolvido.
Qualquer email, mensagem de whatsapp, link, etc, pode configurar uma tentativa de golpe que deve ser ignorada pelo cidadão.
Como eu denuncio tentativas de golpes usando o Desenrola?
O cidadão deve comunicar a ocorrência de tentativas de fraudes com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, e central telefônica do credor com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação pelo Desenrola, deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude.
O Desenrola Brasil foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, de 5 de junho, convertida na Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. O programa já foi regulamentado e está em operação, ajudando a reduzir o nível de inadimplência no Brasil e a recuperar o fôlego financeiro das famílias.