Atos SERAD

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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-16.816-de-5-de-marco-de-2025-616125489

Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025 consolidada

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-12.059-de-25-de-janeiro-de-2024-541914148

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-546032641

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.893, DE 04 DE JULHO DE 2023

11/07/2023

7

Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a regulamentação aplicável à TV 3.0 - GT TV 3.0, nos termos do art. 6º do Decreto n.º 11.484, de 6 de abril de 2023.

PORTARIA MCOM Nº 9.893, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Arquivo PDF

2023

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2023 

05/06/2023

1

Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão.

Publicação DOU

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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 02 DE JUNHO DE 2023

2023

PORTARIA SECOE/MCOM Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2023 

05/06/2023

1

Consolidação de normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Publicação DOU

Versão HTML Navegável

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.606, DE 29 DE MAIO DE 2023

02/06/2023

10

Delega competência ao Secretário de Comunicação Social Eletrônica para aprovação e celebração do termo de parcelamento previsto no art. 97, Capítulo IV, Livro IX, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023. 

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.383, DE 17 DE MAIO DE 2023

18/05/2023

8

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.382, DE 17 DE MAIO DE 2023

18/05/2023

8

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.410, DE 10 DE MAIO DE 2023

11/05/2023

146

Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.225, DE 9 DE MAIO DE 2023

10/05/2023

78

Transferência, em regime de colaboração, de atribuições no âmbito das Coordenações da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.296, DE 28 DE ABRIL DE 2023

10/05/2023

77

Dispõe sobre a alteração de Anexos da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.240, DE 25 DE ABRIL DE 2023

02/05/2023

6

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Social Eletrônica, de regime de colaboração entre as unidades do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal - DEPUB e do Departamento de Radiodifusão Privada - DERAP.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.221, DE 24 DE ABRIL DE 2023

02/05/2023

6

Altera o Livro XII da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que trata do Programa Digitaliza Brasil.

2023

PORTARIA MCOM Nº 9.059, DE 5 DE ABRIL DE 2023

06/04/2023

5

Altera o Anexo I da Portaria MCOM nº 8.355, de 2 de fevereiro de 2023.

2023

PORTARIA MCOM Nº 8.862, DE 30 DE MARÇO DE 2023

30/03/2023

1

Autoriza a dispensa da transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 30 e 31 de março de 2023, para o município de Encantado, no estado do Rio Grande do Sul.

2023

PORTARIA MCOM Nº 8.355, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

06/02/2023

11

Aprova o calendário de flexibilização ou dispensa do Programa "A Voz do Brasil", referente ao ano de 2023.

2022

PORTARIA Nº 7.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

12/12/2022

14

Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14- B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

2022

PORTARIA MCOM Nº 7.694, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

08/12/2022

145

Altera Tabelas de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações.

2022

PORTARIA MCOM Nº 7.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

31/10/2022

20

Altera a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

21/09/2022

93

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão.

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.687, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

09/09/2022

47

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão.

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.686, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

09/09/2022

47

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão.

PORTARIA MCOM Nº 6.686, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.685, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

09/09/2022

47

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão.

PORTARIA MCOM Nº 6.685, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.682, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

09/09/2022

47

Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão.

PORTARIA MCOM Nº 6.682, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 6.098, DE 1º DE JULHO DE 2022

07/07/2022

9

Estabelece os objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

PORTARIA MCOM Nº 6.098, DE 1º DE JULHO DE 2022

Portaria Mcom nº 6.098, de 1º de julho de 2022 consolidada

2022

PORTARIA MCOM Nº 5.254, DE 11 DE ABRIL DE 2022

13/04/2022

217

Estabelece as condições, critérios e procedimentos para a nova instrução dos pedidos de adaptação de outorgas de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada que foram deslocados para o Lote Residual.

PORTARIA MCOM Nº 5.254, DE 11 DE ABRIL DE 2022

2022

PORTARIA MCOM Nº 4.827, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

07/03/2022

6

Publica o resultado da fase de convalidação, consolidação ou revogação da temática Radiodifusão, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

PORTARIA MCOM Nº 4.827, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

2022

PORTARIA Nº 4.732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

22/02/2022

13

Estabelece as diretrizes gerais e os quesitos necessários para elaboração de projeto técnico para a instalação de estações necessárias para a operacionalização do Serviço de Radiovias.

PORTARIA Nº 4.732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

30/12/2021

29

Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2022 para o serviço de radiodifusão comunitária (PNO RadCom 2022).

PORTARIA MCOM Nº 4.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 4.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

23/12/2021

35

Programa de Gestão da Serad.

PORTARIA MCOM Nº 4.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.927, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

26/10/2021

25

Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.

PORTARIA MCOM Nº 3.927, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.567, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021

19

Autoriza as estações dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e de retransmissão de televisão e de retransmissão de rádio, possam operar com potência de transmissão reduzida de até trinta por cento da estabelecida em suas respectivas licenças para funcionamento de estação.

PORTARIA MCOM Nº 3.567, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA Nº 2.935, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021

19

Classifica como Média infração prevista em diploma normativo, relativo aos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, e não constante do Anexo IV do Regulamento de Sanções Administrativas.

PORTARIA Nº 2.935, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

20/09/2021

4

Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

20/09/2021

4

Fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

20/09/2021

6

Fase 1.4 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.616, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

17/09/2021

19

Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.616, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.542, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

16/09/2021

7

Consignações da Câmara dos Deputados.

PORTARIA MCOM Nº 3.542, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

16/09/2021

8

Consignações da EBC.

PORTARIA MCOM Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.549, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021

9

Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.549, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021

11

Fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

10/09/2021

12

Fase 1.4 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

03/09/2021

13

Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.384, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

24/08/2021

24

Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.384, DE 17 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.420, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

24/08/2021

25

Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.420, DE 20 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

13/08/2021

12

Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.290, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

11/08/2021

17

Consignações da Câmara dos Deputados.

PORTARIA MCOM Nº 3.290, DE 6 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.291, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

11/08/2021

8

Consignações da EBC.

PORTARIA MCOM Nº 3.291, DE 6 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA MCOM Nº 3.051, DE 21 DE JULHO DE 2021

22/07/2021

18

Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil.

PORTARIA MCOM Nº 3.051, DE 21 DE JULHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021

06/05/2021

40

Dispõe sobre os procedimentos para consignação de canais de radiodifusão sonora em frequência modulada ao Ministério das Infraestrutura, para execução do Serviço de Radiovias.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA Nº 861/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

23/09/2020

20

Retifica a relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, definida pela Portaria nº 829, de 15 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 861/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2020

PORTARIA MCTIC Nº2.230, de 15 de maio de 2020

18/05/2020

 387

Dá publicidade à relação aprovada de canais virtuais, resultante das manifestações realizadas via sistema MOSAICO, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

PORTARIA MCTIC Nº2.230, de 15 de maio de 2020

2019

PORTARIA Nº 6.370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

21/11/2019

15

Dispõe sobre a destinação de saldo de recursos remanescente,  proveniente da licitação de que trata o Edital n° 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,  administrados pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.

PORTARIA Nº 6.370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

2019

PORTARIA Nº 5.589, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

07/11/2019

24

Altera a Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996,  que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.

PORTARIA Nº 5.589, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2019

PORTARIA MCTIC Nº 5.153, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

30/09/2019

 18

Delega atribuições ao Diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial da Secretaria de Radiodifusão.

PORTARIA MCTIC Nº 5.153, de 27 de setembro de 2019

2018

PORTARIA Nº 6.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

31/12/2018

23

Dispõe sobre o ajuste de classe e de grupo de enquadramento das outorgas que não foram adequadamente migradas do antigo Sistema de Controle de Radiodifusão para o atual Sistema Mosaico,  mantidas as mesmas características técnicas em relação à área de cobertura já autorizada por ato ministerial.

PORTARIA Nº 6.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2018

PORTARIA MCTIC Nº 6.484, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

12/12/2018

 6

Tramitação de processos da SERAD preparatórios para atos de competência do Ministro.

PORTARIA MCTIC Nº 6.484, de 12 de dezembro de 2018

2017

PORTARIA Nº 4.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

14/08/2017

6

Distribui os Órgãos Regionais, quanto à localização, entre Gerências Regionais de Radiodifusão e Unidades Regionais de radiodifusão.

PORTARIA Nº 4.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2017

PORTARIA Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2017

30/05/2017

23

Altera as Portarias nº 1.289, de 16 de março de 2017,  e MC nº 925, de 22 de agosto de 2014,  para os casos de utilização de Redes de Frequência Única (SFN - Single Frequency Networks).

PORTARIA Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2017

PORTARIA Nº 2.992, DE 26 DE MAIO DE 2017

29/05/2017

13

Estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

PORTARIA Nº 2.992, DE 26 DE MAIO DE 2017

2017

PORTARIA Nº 2.996, DE 26 DE MAIO DE 2017

29/05/2017

18

Estabelecer que o desligamento compulsório do sinal analógico e a devolução do respectivo canal à União,  conforme cronograma específico,  serão formalizados mediante ato administrativo e o processo de desligamento voluntário do sinal analógico e a devolução do respectivo canal à União,  antes da data prevista em cronograma específico.

PORTARIA Nº 2.996, DE 26 DE MAIO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2017

PORTARIA Nº 1.289, DE 16 DE MARÇO DE 2017

17/03/2017

5

Disciplina e aprova as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do SBTVD-T, em São Paulo/SP, e aprova a numeração de canais virtuais.

PORTARIA Nº 1.289, DE 16 DE MARÇO DE 2017

2016

PORTARIA Nº 3.142, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

03/08/2016

7

Revoga a Portaria MC nº 4.321, de 17 de setembro de 2015,  publicada no  Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015.

PORTARIA Nº 3.142, DE 1º DE AGOSTO DE 2016– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

2016

PORTARIA MC Nº 1.453, DE 08 DE ABRIL DE 2016

11/04/2016

 64

Distribuição de conversores digitais em Brasília/DF e entorno.

PORTARIA MC Nº 1.453, de 08 de abril de 2016

2016

PORTARIA MC Nº 263, de 14 de janeiro de 2016

15/01/2016

Distribuição de conversores digitais em Rio Verde/GO.

PORTARIA MC Nº 263, de 14 de janeiro de 2016

2015

PORTARIA MC Nº 6.580, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

04/12/2015

 50

Requer ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, que apresente, em quinze dias, relatório consubstanciado sobre a evolução do processo de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital-SBTVD.

PORTARIA MC Nº 6.580, de 02 de dezembro de 2015

2012

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02, DE 29 DE JUNHO DE 2012

29/06/2012

117

Delegação de competências do Ministério das Comunicações para Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel,  para a prática dos atos necessários à análise de processos técnicos de engenharia nos procedimentos de pós-outorga dos serviços de radiodifusão,  seus ancilares e auxiliares.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02, DE 29 DE JUNHO DE 2012– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1999

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 652, DE 15 DE ABRIL DE 1999

19/04/1999

19

Revoga a Portaria Interministerial nº 236, de 29 de outubro de 1991.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 652, DE 15 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

1999

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 651, DE 15 DE ABRIL DE 1999

19/04/1999

19

Estabelecimento de critérios para outorgas de concessões, permissões e autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com finalidade exclusivamente educativa. Revoga as Portarias Interministeriais nº 832, de 8 de novembro de 1976, nº 162, de 20 de agosto de 1982, e nº 316, de 11 de julho de 1983.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 651, DE 15 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)