Atos SECOE
Relação de atos vigentes SECOE - Em atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019
ANO |
ATO NORMATIVO |
DATA PUBLICAÇÃO |
PÁGINA |
EMENTA |
LINK |
2023 | Portaria nº 10.765, de 16 de outubro de 2023 | 19/10/2023 | 10 | Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025) | https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-10.765-de-16-de-outubro-de-2023-517305760 |
2023 | Portaria MCOM nº 11.476, de 8 de dezembro de 2023 | 08/12/2023 | 1 | Altera a Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017 e a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para estabelecer diretrizes para o desligamento dos sinais analógicos de televisão. | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-11476-de-8-de-dezembro-de-2023-529259203 |
2023 | Portaria MCOM nº 11.476, de 8 de dezembro de 2023* | 14/12/2023 | 1 | Republica Anexo VII à Portaria Mcom nº 2.992, de 26 de maio de 2017 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-11.476-de-8-de-dezembro-de-2023-530647412 |
2023 | PORTARIA Nº 10.767, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 | 19/10/2023 | 10 | Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023. | PORTARIA Nº 10.767, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 |
2023 | PORTARIA Nº 10.693, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 | 19/10/2023 | 10 | Dispõe sobre as diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para implantação da TV 3.0. | PORTARIA Nº 10.693, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 |
2023 | PORTARIA Nº 10.708, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 | 16/10/2023 | 22 | Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. | PORTARIA Nº 10.708, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 |
2023 | PORTARIA Nº 10.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 | 04/10/2023 | 1 | Autoriza a dispensa da retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República "A Voz do Brasil", no dia 4 de outubro de 2023. | PORTARIA Nº 10.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.893, DE 04 DE JULHO DE 2023 |
11/07/2023 |
7 |
Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a regulamentação aplicável à TV 3.0 - GT TV 3.0, nos termos do art. 6º do Decreto n.º 11.484, de 6 de abril de 2023. |
PORTARIA MCOM Nº 9.893, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Arquivo PDF |
2023 |
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2023 |
05/06/2023 |
1 |
Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão. |
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 02 DE JUNHO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA SECOE/MCOM Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2023 |
05/06/2023 |
1 |
Consolidação de normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações. |
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2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.606, DE 29 DE MAIO DE 2023 |
02/06/2023 |
10 |
Delega competência ao Secretário de Comunicação Social Eletrônica para aprovação e celebração do termo de parcelamento previsto no art. 97, Capítulo IV, Livro IX, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023. |
PORTARIA MCOM Nº 9.606, DE 29 DE MAIO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.383, DE 17 DE MAIO DE 2023 |
18/05/2023 |
8 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica. |
PORTARIA MCOM Nº 9.383, DE 17 DE MAIO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.382, DE 17 DE MAIO DE 2023 |
18/05/2023 |
8 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica. |
PORTARIA MCOM Nº 9.382, DE 17 DE MAIO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.410, DE 10 DE MAIO DE 2023 |
11/05/2023 |
146 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas. |
PORTARIA MCOM Nº 9.410, DE 10 DE MAIO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.225, DE 9 DE MAIO DE 2023 |
10/05/2023 |
78 |
Transferência, em regime de colaboração, de atribuições no âmbito das Coordenações da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal. |
PORTARIA MCOM Nº 9.225, DE 9 DE MAIO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.296, DE 28 DE ABRIL DE 2023 |
10/05/2023 |
77 |
Dispõe sobre a alteração de Anexos da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023. |
PORTARIA MCOM Nº 9.296, DE 28 DE ABRIL DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.240, DE 25 DE ABRIL DE 2023 |
02/05/2023 |
6 |
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Social Eletrônica, de regime de colaboração entre as unidades do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal - DEPUB e do Departamento de Radiodifusão Privada - DERAP. |
PORTARIA MCOM Nº 9.240, DE 25 DE ABRIL DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.221, DE 24 DE ABRIL DE 2023 |
02/05/2023 |
6 |
Altera o Livro XII da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que trata do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 9.221, DE 24 DE ABRIL DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 9.059, DE 5 DE ABRIL DE 2023 |
06/04/2023 |
5 |
Altera o Anexo I da Portaria MCOM nº 8.355, de 2 de fevereiro de 2023. |
PORTARIA MCOM Nº 9.059, DE 5 DE ABRIL DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 8.862, DE 30 DE MARÇO DE 2023 |
30/03/2023 |
1 |
Autoriza a dispensa da transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 30 e 31 de março de 2023, para o município de Encantado, no estado do Rio Grande do Sul. |
PORTARIA MCOM Nº 8.862, DE 30 DE MARÇO DE 2023 |
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 8.355, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 |
06/02/2023 |
11 |
Aprova o calendário de flexibilização ou dispensa do Programa "A Voz do Brasil", referente ao ano de 2023. |
PORTARIA MCOM Nº 8.355, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 |
2022 |
PORTARIA Nº 7.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 |
12/12/2022 |
14 |
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14- B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. |
PORTARIA Nº 7.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 |
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 7.694, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
08/12/2022 |
145 |
Altera Tabelas de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 7.694, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 7.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 |
31/10/2022 |
20 |
Altera a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens. |
PORTARIA MCOM Nº 7.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 |
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 6.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
21/09/2022 |
93 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão. |
PORTARIA MCOM Nº 6.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 6.687, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
09/09/2022 |
47 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão. |
PORTARIA MCOM Nº 6.687, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 6.686, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
09/09/2022 |
47 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão. |
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2022 |
PORTARIA MCOM Nº 6.685, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
09/09/2022 |
47 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão. |
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2022 |
PORTARIA MCOM Nº 6.682, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
09/09/2022 |
47 |
Delegação de competência no âmbito do Departamento de Outorga e Pós Outorga da Secretaria de Radiodifusão. |
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2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.254, DE 11 DE ABRIL DE 2022 |
13/04/2022 |
217 |
Estabelece as condições, critérios e procedimentos para a nova instrução dos pedidos de adaptação de outorgas de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada que foram deslocados para o Lote Residual. |
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2022 |
PORTARIA MCOM Nº 4.827, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 |
07/03/2022 |
6 |
Publica o resultado da fase de convalidação, consolidação ou revogação da temática Radiodifusão, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
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2022 |
PORTARIA Nº 4.732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
22/02/2022 |
13 |
Estabelece as diretrizes gerais e os quesitos necessários para elaboração de projeto técnico para a instalação de estações necessárias para a operacionalização do Serviço de Radiovias. |
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2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 |
30/12/2021 |
29 |
Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2022 para o serviço de radiodifusão comunitária (PNO RadCom 2022). |
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2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 |
23/12/2021 |
35 |
Programa de Gestão da Serad. |
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2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.927, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 |
26/10/2021 |
25 |
Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.927, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
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2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.567, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 |
24/09/2021 |
19 |
Autoriza as estações dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e de retransmissão de televisão e de retransmissão de rádio, possam operar com potência de transmissão reduzida de até trinta por cento da estabelecida em suas respectivas licenças para funcionamento de estação. |
PORTARIA MCOM Nº 3.567, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA Nº 2.935, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 |
24/09/2021 |
19 |
Classifica como Média infração prevista em diploma normativo, relativo aos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, e não constante do Anexo IV do Regulamento de Sanções Administrativas. |
PORTARIA Nº 2.935, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
20/09/2021 |
4 |
Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
20/09/2021 |
4 |
Fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
20/09/2021 |
6 |
Fase 1.4 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.616, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 |
17/09/2021 |
19 |
Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.616, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.542, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 |
16/09/2021 |
7 |
Consignações da Câmara dos Deputados. |
PORTARIA MCOM Nº 3.542, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 |
16/09/2021 |
8 |
Consignações da EBC. |
PORTARIA MCOM Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.549, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 |
10/09/2021 |
9 |
Fase 1.2 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.549, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 |
10/09/2021 |
11 |
Fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 |
10/09/2021 |
12 |
Fase 1.4 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.551, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 |
03/09/2021 |
13 |
Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.384, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 |
24/08/2021 |
24 |
Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.384, DE 17 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.420, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 |
24/08/2021 |
25 |
Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.420, DE 20 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 |
13/08/2021 |
12 |
Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.290, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 |
11/08/2021 |
17 |
Consignações da Câmara dos Deputados. |
PORTARIA MCOM Nº 3.290, DE 6 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.291, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 |
11/08/2021 |
8 |
Consignações da EBC. |
PORTARIA MCOM Nº 3.291, DE 6 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.051, DE 21 DE JULHO DE 2021 |
22/07/2021 |
18 |
Fase 1.1 do Programa Digitaliza Brasil. |
PORTARIA MCOM Nº 3.051, DE 21 DE JULHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2021 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021 |
06/05/2021 |
40 |
Dispõe sobre os procedimentos para consignação de canais de radiodifusão sonora em frequência modulada ao Ministério das Infraestrutura, para execução do Serviço de Radiovias. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2020 |
PORTARIA Nº 861/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 |
23/09/2020 |
20 |
Retifica a relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, definida pela Portaria nº 829, de 15 de setembro de 2020. |
PORTARIA Nº 861/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2020 |
PORTARIA MCTIC Nº2.230, de 15 de maio de 2020 |
18/05/2020 |
387 |
Dá publicidade à relação aprovada de canais virtuais, resultante das manifestações realizadas via sistema MOSAICO, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. |
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2019 |
PORTARIA Nº 6.370, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 |
21/11/2019 |
15 |
Dispõe sobre a destinação de saldo de recursos remanescente, proveniente da licitação de que trata o Edital n° 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, administrados pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD. |
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2019 |
PORTARIA Nº 5.589, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 |
07/11/2019 |
24 |
Altera a Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas. |
PORTARIA Nº 5.589, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2019 |
PORTARIA MCTIC Nº 5.153, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 |
30/09/2019 |
18 |
Delega atribuições ao Diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial da Secretaria de Radiodifusão. |
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2018 |
PORTARIA Nº 6.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 |
31/12/2018 |
23 |
Dispõe sobre o ajuste de classe e de grupo de enquadramento das outorgas que não foram adequadamente migradas do antigo Sistema de Controle de Radiodifusão para o atual Sistema Mosaico, mantidas as mesmas características técnicas em relação à área de cobertura já autorizada por ato ministerial. |
PORTARIA Nº 6.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2018 |
PORTARIA MCTIC Nº 6.484, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 |
12/12/2018 |
6 |
Tramitação de processos da SERAD preparatórios para atos de competência do Ministro. |
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2017 |
PORTARIA Nº 4.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 |
14/08/2017 |
6 |
Distribui os Órgãos Regionais, quanto à localização, entre Gerências Regionais de Radiodifusão e Unidades Regionais de radiodifusão. |
PORTARIA Nº 4.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2017 |
PORTARIA Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2017 |
30/05/2017 |
23 |
Altera as Portarias nº 1.289, de 16 de março de 2017, e MC nº 925, de 22 de agosto de 2014, para os casos de utilização de Redes de Frequência Única (SFN - Single Frequency Networks). |
PORTARIA Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2017 |
PORTARIA Nº 2.992, DE 26 DE MAIO DE 2017 |
29/05/2017 |
13 |
Estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T. |
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2017 |
PORTARIA Nº 2.996, DE 26 DE MAIO DE 2017 |
29/05/2017 |
18 |
Estabelecer que o desligamento compulsório do sinal analógico e a devolução do respectivo canal à União, conforme cronograma específico, serão formalizados mediante ato administrativo e o processo de desligamento voluntário do sinal analógico e a devolução do respectivo canal à União, antes da data prevista em cronograma específico. |
PORTARIA Nº 2.996, DE 26 DE MAIO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2017 |
PORTARIA Nº 1.289, DE 16 DE MARÇO DE 2017 |
17/03/2017 |
5 |
Disciplina e aprova as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do SBTVD-T, em São Paulo/SP, e aprova a numeração de canais virtuais. |
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2016 |
PORTARIA Nº 3.142, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 |
03/08/2016 |
7 |
Revoga a Portaria MC nº 4.321, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015. |
PORTARIA Nº 3.142, DE 1º DE AGOSTO DE 2016– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
2016 |
PORTARIA MC Nº 1.453, DE 08 DE ABRIL DE 2016 |
11/04/2016 |
64 |
Distribuição de conversores digitais em Brasília/DF e entorno. |
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2016 |
PORTARIA MC Nº 263, de 14 de janeiro de 2016 |
15/01/2016 |
33 |
Distribuição de conversores digitais em Rio Verde/GO. |
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2015 |
PORTARIA MC Nº 6.580, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 |
04/12/2015 |
50 |
Requer ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, que apresente, em quinze dias, relatório consubstanciado sobre a evolução do processo de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital-SBTVD. |
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2012 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02, DE 29 DE JUNHO DE 2012 |
29/06/2012 |
117 |
Delegação de competências do Ministério das Comunicações para Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para a prática dos atos necessários à análise de processos técnicos de engenharia nos procedimentos de pós-outorga dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02, DE 29 DE JUNHO DE 2012– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
1999 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 652, DE 15 DE ABRIL DE 1999 |
19/04/1999 |
19 |
Revoga a Portaria Interministerial nº 236, de 29 de outubro de 1991. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 652, DE 15 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
1999 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 651, DE 15 DE ABRIL DE 1999 |
19/04/1999 |
19 |
Estabelecimento de critérios para outorgas de concessões, permissões e autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com finalidade exclusivamente educativa. Revoga as Portarias Interministeriais nº 832, de 8 de novembro de 1976, nº 162, de 20 de agosto de 1982, e nº 316, de 11 de julho de 1983. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 651, DE 15 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |