Papel do Ministério da Saúde (União)
O governo federal, através do Ministério da Saúde, é o principal articulador e indutor da política. Suas responsabilidades incluem:
Definir as diretrizes - O Ministério estabelece as normas, os princípios e os objetivos gerais da PNSIPN em nível nacional.
Oferecer financiamento e apoio técnico - A União destina recursos e abre linhas de financiamento para que estados e municípios possam implementar as ações da política. Além disso, fornece apoio técnico e capacitação para os gestores e profissionais de saúde.
Monitorar e avaliar- O Ministério da Saúde monitora os indicadores de saúde da população negra, avalia o impacto da política e aprimora as ações, em diálogo constante com a sociedade civil e os movimentos sociais.
Papel dos Estados e do Distrito Federal
Os estados e o Distrito Federal atuam como articuladores e facilitadores da política. Suas principais funções são:
Coordenar a implementação - Os governos estaduais traduzem as diretrizes federais para a realidade local, coordenando a implementação da PNSIPN em seus municípios e regiões.
Oferecer apoio técnico e financeiro - Os estados podem complementar o financiamento federal, destinando recursos próprios para as ações. Eles também podem criar equipes de apoio técnico para auxiliar os municípios na execução do programa.
Garantir a coleta de dados - Os estados são fundamentais para que o quesito raça/cor seja preenchido corretamente e de forma completa em todos os serviços de saúde, garantindo a qualidade das informações em seus sistemas.
Papel dos Municípios
Os municípios são os executores diretos da PNSIPN, pois é neles que o Sistema Único de Saúde (SUS) atua na linha de frente. Suas responsabilidades incluem:
Implementar a política - O município deve garantir que as ações da PNSIPN sejam aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos hospitais e em outros serviços, garantindo o atendimento integral e livre de preconceitos.
Capacitar as equipes de saúde - Cabe ao município treinar suas equipes para que elas compreendam o impacto do racismo na saúde e as especificidades da população negra.
Promover a participação social - É essencial que os municípios estabeleçam canais de diálogo com as comunidades e os movimentos negros locais para que eles participem ativamente do planejamento, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.