Grupo Técnico de Trabalho de Entregadores de Aplicativos entrega relatório

Documento apresenta medidas voltadas ao fortalecimento de direitos e à melhoria das condições de trabalho

Dentre as propostas do conjunto de medidas para aprimorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo, está a melhoria da remuneração da categoria, com a elevação do valor mínimo pago pelas plataformas por corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após os quatro primeiros quilômetros, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

Outras medidas previstas incluem a instalação de pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. Também está prevista a inclusão da categoria “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que permitirá aprimorar a coleta de dados sobre acidentes e agravos envolvendo esses trabalhadores e subsidiar ações de prevenção.

Além disso, a promoção do bem-estar da categoria também será contemplada com a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Será promovida, ainda, a campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas voltadas a esses profissionais.

Segundo a ministra Anielle Franco, a entrega do relatório representa um passo importante na construção de políticas públicas voltadas aos trabalhadores de plataformas digitais, formada em sua maioria por pessoas negras. “Esse relatório é resultado de um processo de diálogo e escuta com os trabalhadores e aponta caminhos concretos para avançarmos na garantia de mais transparência, dignidade e direitos para quem atua nas plataformas”, afirmou.