Grupo Técnico de Trabalho de Entregadores de Aplicativos entrega relatório

O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos entregou, nesta terça-feira (24), o relatório final com propostas voltadas à melhoria das condições para os trabalhadores da categoria. A ministra Anielle Franco compôs a mesa da solenidade, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF) 

Dentre as propostas do conjunto de medidas para aprimorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo, está a melhoria da remuneração da categoria, com a elevação do valor mínimo pago pelas plataformas por corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após os quatro primeiros quilômetros, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.  

Outras medidas previstas incluem a instalação de pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. Também está prevista a inclusão da categoria “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que permitirá aprimorar a coleta de dados sobre acidentes e agravos envolvendo esses trabalhadores e subsidiar ações de prevenção. 

Além disso, a promoção do bem-estar da categoria também será contemplada com a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Será promovida, ainda, a campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas voltadas a esses profissionais. 

Segundo a ministra Anielle Franco, a entrega do relatório representa um passo importante na construção de políticas públicas voltadas aos trabalhadores de plataformas digitais, formada em sua maioria por pessoas negras. “Esse relatório é resultado de um processo de diálogo e escuta com os trabalhadores e aponta caminhos concretos para avançarmos na garantia de mais transparência, dignidade e direitos para quem atua nas plataformas”, afirmou. 

Também estiveram presentes o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outras autoridades e representantes da categoria. 

Parceria com a Amobitec – O Ministério da Igualdade Racial renovou, em fevereiro deste ano, a parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada do país. O objetivo do trabalho conjunto é levar as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério aos entregadores e clientes das plataformas, incluindo mensagens antirracistas.

Uma das previsões do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade é a reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar suas demandas sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores que se sustentam com o transporte de outros cidadãos. A presença do MIR no GTT Entregadores de Aplicativos coaduna com a iniciativa que gerou, ao longo do ano, mais de uma centena de publicações, fruto de trabalho conjunto.