Proteção dos direitos indígenas, conservação ambiental e fortalecimento institucional marcam 58 anos da Funai

Nesta sexta-feira (5), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) completa 58 anos de uma atuação estratégica focada na proteção dos direitos dos povos indígenas, o que impacta toda a sociedade brasileira. Isso porque a Funai contribui com o equilíbrio ambiental e a preservação da diversidade cultural do país por meio da demarcação de terras indígenas e proteção territorial. Essa é a principal política do Estado brasileiro para garantir os direitos e a autonomia dos mais de 391 povos indígenas — falantes de 295 línguas indígenas — que vivem no país. 

Por isso, em 2025, a Presidência da República homologou sete territórios e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou dez portarias de declaração de posse indígena a partir da instrução dos processos demarcatórios feita pela Funai.  A autarquia indigenista, por sua vez, dentro de suas competências, aprovou seis estudos de identificação e delimitação de terras e criou sete Grupos Técnicos (GTs) para novos estudos. Além disso, constituiu 14 Reservas Indígenas, dez delas durante a COP30, e renovou as portarias de restrição de uso das Terras Indígenas Tanaru, em Rondônia, e Ituna-Itatá, no Pará.

No Abril Indígena de 2025, foram homologadas as terras indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, no Ceará. Durante a COP30, realizada em Belém (PA), foi a vez das terras Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, em Mato Grosso; e Kaxuyana-Tunayana, localizada nos estados do Pará e Amazonas. Com isso, chega a 20 o número de territórios homologados desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023. 

TI Kaxuyana-Tunayana | Foto: Mário Vilela/Acervo Funai

Também em 2025 a Funai realizou as demarcações físicas das terras indígenas Jaraguá (SP); Tenondé Porã (SP); Morro Alto (SC); Ponte de Pedra (MT); Tapeba (CE); Estação Parecis (MT); Kaxuyana Tunayana (PA/AM); Aldeia Cerroy (MS); Lagoa Encantada (CE); Tremembé de Queimadas (CE); Pitaguary (CE); e Morro da Palha (SC). Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, os avanços ilustram a importância da autarquia para assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas. 

“A Funai tem um papel fundamental na vida dos povos indígenas ao ser a principal executora da política indigenista no nosso país, principalmente para a demarcação e proteção das terras indígenas. O apoio da instituição, por meio dos servidores, à gestão dos territórios para o desenvolvimento sustentável também é essencial e vai ao encontro do que buscam os povos indígenas: a autonomia, protagonismo,  valorização dos conhecimentos tradicionais e da diversidade cultural que é tão linda e rica para o nosso país”, destacou a presidenta. 

Demarcação física da TI Tapeba (CE) | Foto: Rodrigo Dias e Rafael Salvador/Ascom Idace

Os avanços na regularização dos territórios contribuem diretamente para a proteção da diversidade cultural e linguística dos povos indígenas que, por sua vez, está ligada à preservação ambiental, beneficiando, assim, toda a sociedade. As culturas desses povos têm como base uma relação harmônica e sustentável com o meio ambiente. 

Por essa razão, os índices de desmatamento nos territórios é inferior a 3% do total detectado, o que contribui para o enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos extremos, como enchentes e incêndios florestais. Além disso, ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030, segundo estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). 

Demarcação e democracia

A atuação da Funai, especialmente por meio da demarcação de terras, representa também uma reparação histórica para os povos indígenas, segundo Ângela Kaxuyana, da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada entre os estados do Amazonas e Pará. Ela conta que a homologação do território onde vive significa uma reparação de perdas após décadas de espera.

Tem muita reparação por trás dessa homologação. Foi necessária muita resistência e esperança para chegar até aqui e receber a homologação pelo compromisso, determinação e muita perseverança da gestão indígena da Funai e do MPI.

Ângela Kaxuyana, da TI Kaxuyana-Tunayana

“Tem muita reparação por trás dessa homologação, uma história inteira deixada pela ditadura militar que removeu meu povo. Foi necessária muita resistência e esperança para chegar até aqui e receber a homologação pelo compromisso, determinação e muita perseverança da gestão indígena da Funai e do MPI [Ministério dos Povos Indígenas]. Significa cumprir com a promessa da nossa geração aos mais velhos de poderem voltar para casa de onde foram arrancados”, celebrou. 

Ampliação da presença indígena na Funai marca novo capítulo da política indigenista

A atuação da Funai é, portanto, um instrumento de fortalecimento democrático ao assegurar a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Ao demarcar e proteger os territórios, a autarquia indigenista consolida a autonomia e o protagonismo indígena e promove a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a equidade — pilares da democracia.  Nesse sentido, entre as ações da Funai em 2025, destacam-se também:

• Apoio direto em 188 projetos que abrangem 272 terras indígenas para promover a autonomia econômica e a soberania alimentar;

• Entrega de mais de 309 mil cestas de alimentos em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar dos povos indígenas;

• Emissão de 37 autorizações de obras para a execução de aproximadamente cinco mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Rural;

• Autorizações para 19 estudos prévios e 45 autorizações de obras para implantação, garantindo o acesso à energia limpa e segura a centenas de comunidades indígenas, no âmbito do Programa Luz para Todos;

• Realização de 57 oitivas presenciais com povos indígenas afetados por empreendimentos e atividades potencialmente causadores de impactos socioambientais e culturais;

• Realização de 16 mutirões de acesso à documentação civil, que resultaram em mais de 23.400 atendimentos;

• Participação em desintrusão de seis territórios com o objetivo de assegurar o usufruto exclusivo aos povos indígenas;

• Apoio à implementação e atuação de 69 brigadas federais indígenas em 59 territórios nas cinco regiões do Brasil;

• Elaboração de instrumentos de gestão ambiental e territorial e formação de agentes ambientais indígenas;

• Restauração da vegetação nativa em terras indígenas.

Fortalecimento institucional

Os anos de sucateamento deliberado pelos quais passou a Funai resultaram em um déficit de servidores que dificulta as ações da autarquia. Por isso, em 2025, foi publicado o decreto de reestruturação da Funai, com um crescimento de 30%. Este foi também o ano em que os servidores aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) — realizado em  2024 — entraram em exercício.

No total, 502 vagas foram destinadas à autarquia indigenista — 150 delas reservadas aos povos indígenas, iniciativa inédita no âmbito federal. Até o momento, cerca de 70% dos nomeados entraram em efetivo exercício, o que corresponde a 333 vagas preenchidas, 126 deles são indígenas. Nas Coordenações Regionais (CRs), foram lotados 174 servidores, enquanto as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPEs) receberam 49. Em agosto deste ano, a Funai publicou doze editais de Processo Seletivo Simplificado (PSS) com 1.038 vagas para a contratação de servidores temporários.

Coordenação de Comunicação Social/Funai