MJSP assina portarias de declaração de limites de 10 terras indígenas; próxima fase é a demarcação física

Avançam para a fase de demarcação física 10 terras indígenas localizadas nas cinco regiões do Brasil após a assinatura das portarias que declaram os seus limites territoriais. A assinatura foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (17), no Dia dos Povos Indígenas na COP30, que ocorre em Belém (PA). Os atos reconhecem o trabalho minucioso e técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que instruiu os processos comprovando a ocupação tradicional das áreas pelos povos indígenas na fase de identificação e delimitação das terras. 

Os próximos passos são a instalação dos marcos demarcatórios, a cargo da Funai, e depois a homologação pelo presidente da República. Desde 2023, início da atual gestão do Governo Federal,  21 terras indígenas tiveram seus limites declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Para a Funai, o avanço nos processos de regularização dos territórios tradicionais representa o compromisso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas e com o meio ambiente. Isso porque a demarcação de terras é a principal forma de proteger os direitos, fortalecer as culturas e garantir a continuidade das tradições dos povos indígenas. É também uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade.

Funai leva à COP30 demarcação como ponto central para enfrentar crise climática

As terras indígenas que tiveram os limites declarados nesta segunda-feira foram: Vista Alegre (AM), do povo Mura; Tupinambá de Olivença (BA), do povo Tupinambá; Comexatiba (BA), do povo Pataxó; Ypoi Triunfo (MS), do povo Guarani; Sawre Ba’pim (PA), do povo Munduruku; Pankará da Serra do Arapuá (PE), do povo Pankara;  Sambaqui (PR), do povo Guarani; Ka'aguy Hovy (SP), do povo Guarani; Pakurity (SP), do povo Guarani;  e Ka'aguy Mirim (SP), do povo Guarani.

Em 2024, o MJSP assinou portarias que declaram a posse de 11 territórios ao usufruto exclusivo de indígenas a partir da instrução dos processos de demarcação pela Funai. São eles: Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo.

Etapas da demarcação

As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo decreto 1.775/1996. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas. 

Confira as etapas:

Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.

Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.

Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.

Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há  a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.

Coordenação de Comunicação Social/Funai