Presidente Lula homologa três terras indígenas do Ceará; total de territórios regularizados chega a 16 na atual gestão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou nesta quarta-feira (6), em Brasília, as Terras Indígenas (TIs) Pitaguary, Lagoa da Encantada e Tremembé de Queimadas, localizadas no Ceará. A próxima etapa é o registro imobiliário. O ato presidencial reconhece o trabalho minucioso e técnico da Funai para a demarcação de terras. Com isso, já são 16 territórios homologados pela atual gestão do Governo Federal.  Lula reforçou o compromisso com os direitos dos povos indígenas e lembrou que é preciso também a gestão na gestão territorial pelos povos indígenas. 

“Não é pelo fato de a gente ter reconhecido a terra que está resolvido o problema de vocês [indígenas]. Agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que vocês acham melhor daquela terra e poder continuar criando a família de vocês”, disse o presidente. Ele destacou que o processo de demarcação é lento e elogiou a resistência dos povos indígenas do Brasil na luta por seus direitos. “Uma coisa que me dá muito orgulho é a capacidade que vocês têm de resistência nesse país. Muita gente já poderia ter desistido e vocês, da forma mais corajosa possível, continuam de cabeça erguida”.  

A cacica Maria da Conceição, do povo Jenipapo-Kanindé, celebra a homologação da TI Lagoa da Encantada. “Para mim, é uma alegria muito grande. É uma conquista da luta da minha mãe, que lutou por 30 anos pela causa da nossa mãe terra. E hoje está sendo assinada. Para mim, só alegria e satisfação por nosso rio, no nosso mar, nossa duna, nossa floresta. Só alegria”, comemorou a cacica, que participa da 1ª Conferência Nacional e da IV Marcha das Mulheres Indígenas na capital federal. 

Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a homologação dos territórios é um fato histórico para os povos indígenas do Ceará. “Não é somente a história, é a vida desses povos que dependem desses territórios. Quero agradecer [ao presidente Lula] em nome da Funai por mais esse avanço”, destacou a presidenta. Ela reforçou a importância do fortalecimento da Funai para continuar avançando na regularização das terras indígenas. “No seu governo, presidente, avançamos na demarcação e no reconhecimento do papel da Funai”, disse Joenia ao ressaltar a presença indígena na atual gestão do Governo Federal. Ela também agradeceu a parceria com o governador do Ceará,  Elmano de Freitas.

Parceria institucional

As TIs Pitaguary, Lagoa da Encantada e Tremembé de Queimadas estão incluídas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pela Funai em novembro de 2023 com o governo do Ceará, que possibilitou a demarcação física das áreas em 2024.  A parceria da Funai com o governo do estado foi fundamental para o avanço nos processos de demarcação, que beneficia os povos Jenipapo-Kanindé, Pitaguary e Tremembé, que vivem nos territórios. O ACT possibilitou atuação conjunta da Funai e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) não somente na etapa de demarcação física, mas também do levantamento das ocupações não indígenas incidentes nas terras indígenas do estado. 

A demarcação física é uma das fases do processo de demarcação. Nessa etapa, são estabelecidos os marcos físicos da área identificada pela Funai como território de ocupação tradicional indígena. Depois disso, a autarquia indigenista instrui o processo de homologação, que é a fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área, por meio de decreto presidencial, confirmando a demarcação física e o usufruto exclusivo dos povos indígenas.

Retomada dos processos de demarcação

A demarcação de terras indígenas é prioridade da Funai, que retomou os procedimentos demarcatórios em 2023, após anos de paralisação. Em 2023, o presidente Lula homologou oito territórios: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Avá-Canoeiro (GO). Já em 2024 foi a vez das TIs Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC) e Toldo Imbu (SC). 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua vez, assinou, em 2024, portarias que declaram a posse de 11 territórios ao usufruto exclusivo de indígenas a partir da instrução dos processos de demarcação pela Funai. São eles: Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo.

Outros avanços 

A Funai é a principal responsável pelo processo de demarcação de terras, que compreende as fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o MJSP, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além da Presidência da República no processo demarcatório.

Atualmente, existem 156 grupos técnicos da Funai com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório. A Funai também trabalha ativamente em mais de 500 registros de reivindicações fundiárias. Desses, 120 envolvem a revisão de limites e pelo menos 60 se referem à constituição de reservas indígenas.

Também há 149 estudos multidisciplinares de identificação e delimitação em andamento, e 39 terras indígenas já foram delimitadas, das quais 12 estão em fase de contraditório administrativo. Além disso, há 101 procedimentos impactados por decisões judiciais visando a abertura e/ou conclusão dos estudos de identificação e delimitação.

Etapas da demarcação

As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo decreto 1.775/1996. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas. Confira as etapas:

Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.

Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.

Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.

Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há  a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.

Assessoria de Comunicação/Funai