Indígenas Guarani e Kaingang manifestam preocupação com PDL que propõe suspensão de decretos de homologação

Duas semanas após a votação no Senado Federal de uma das propostas legislativas mais prejudiciais à demarcação de terras no país, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu lideranças das Terras Indígenas (TIs) Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, localizadas em Santa Catarina, no Sul do País – duas das 13 terras indígenas homologadas para usufruto exclusivo de povos indígenas desde 2023, quando os processos de demarcação foram retomados após seis anos de paralisação.

Os dois territórios foram homologados pela presidência da República em dezembro de 2024, mas os decretos de homologação estão sendo contestados nos Poderes Legislativo e Judiciário. 

A Funai é órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela demarcação de terras indígenas no país. O processo envolve várias etapas e a participação de diferentes instituições. A homologação é uma das fases e todo o processo é instruído pela Funai com base em normativos legais vigentes. 

Entenda o processo de demarcação de terras indígenas

As lideranças da TI Morro dos Cavalos foram recebidas no dia 9 de junho e as da TI Toldo Imbu, no dia 12 de junho, na sede da Funai em Brasília, pela presidenta Joenia Wapichana e pela equipe técnica. 

Terra Indígena Morro dos Cavalos

As lideranças da TI Morro dos Cavalos se mostraram apreensivas com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024. Aprovado no plenário do Senado, o texto propõe a suspensão dos decretos que homologaram as TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu e do Art. 2º do Decreto nº 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas pela Funai. 

O povo Guarani, a quem foi concedido o usufruto exclusivo da TI Morro dos Cavalos, chegou a comemorar a homologação com uma festa no território, em janeiro deste ano. Na ocasião, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, entregaram ao povo Guarani o registro em cartório da terra indígena.

Temendo por conflitos e invasões mesmo com a terra indígena homologada, as lideranças Guarani buscaram saber como fica a situação do território diante do PDL nº 717/2024. Segundo explicou a presidenta da Funai, o decreto de homologação continua vigente, pois o PDL se trata de uma proposta legislativa que precisa seguir seu rito de tramitação no Senado e na Câmara. 

O risco, contudo, é a sua publicação após a tramitação e aprovação nas duas Casas, razão pela qual a Funai tem se manifestado publicamente de forma contrária à proposta, alertando para a flagrante afronta que o PDL nº 717/2024 representa à Constituição Federal e aos direitos dos povos indígenas.

Terra Indígena Toldo Imbu

As lideranças do povo Kaingang, da Terra Indígena Toldo Imbu, também manifestaram preocupação com a situação jurídica do território, cujo decreto de homologação se encontra suspenso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As lideranças Kaingang relataram que a situação tem gerado instabilidade na região ao ponto de se intensificar o racismo contra os povos indígenas e disseram estar apreensivos e sofrendo perseguição. Segundo contaram, autoridades locais têm atacado a população indígena nos meios de comunicação. “Para nós isso é gravíssimo, estão escancarando o racismo contra os povos indígenas”, criticaram.

A presidenta Joenia Wapichana explicou as medidas que a Funai tem adotado para reverter a situação na esfera jurídica e reiterou o posicionamento da instituição sobre o caso. “A Funai está ao lado dos povos indígenas. A luta não é só de vocês, ela é nossa. O que está em jogo também é o trabalho da Funai e não tem como ser indiferente à luta por essa homologação. Tudo que a Funai puder fazer para reverter essa decisão judicial, nós estamos fazendo”, afirmou.

Assessoria de Comunicação/Funai