Presidente Lula assina homologação de mais três terras indígenas na véspera do aniversário de 57 anos da Funai

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a homologação das Terras Indígenas (TIs) Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina. O ato foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4), véspera do aniversário de 57 anos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e reafirma o compromisso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas. A próxima etapa é o registro imobiliário. Com a assinatura, já são 13 terras indígenas homologadas pela atual gestão do Governo Federal desde 2023, entre 14 enviadas para homologação. 

O ato presidencial reconhece o trabalho minucioso e técnico da Funai para a demarcação de terras. A  Funai e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) trabalharam na atualização e avaliação jurídica dos processos para preparar as terras para a homologação final, em conformidade com os requisitos legais necessários para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos no procedimento. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, celebrou os avanços. 

“Sabemos como é importante a regularização fundiária das terras indígenas porque dela vem a vida, a sobrevivência. É um direito dos povos indígenas e o dever do Estado brasileiro. Então, hoje é dia de comemorar mais um passo na proteção dos direitos territoriais. Ainda não terminou nosso trabalho, agora vamos trabalhar para promover a autonomia dos povos indígenas na gestão do território. É um dia muito feliz e de dever cumprido para nós, da Funai”, destaca a presidenta. 

No dia 18 de abril de 2024, véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Lula homologou as  terras indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Na ocasião, as TIs Potiguara de Monte-Mor,  Morro dos Cavalos e Toldo Imbu ficaram de fora do ato presidencial. O presidente, no entanto, anunciou a criação de uma força-tarefa para avançar na homologação das terras.

A Funai defende a demarcação de terras como a principal forma de assegurar a autonomia, soberania alimentar, saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. 

Avanços na regularização de terras

Com a missão de promover e proteger os direitos dos povos indígena no Brasil, a Funai é a principal responsável pelo processo de demarcação de terras, que compreende as fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República no processo demarcatório. 

Desde o início da atual gestão da Funai, em janeiro de 2023, foram enviados 14 processos de demarcação administrativa de terras indígenas para homologação do presidente da República, dos quais 13 já foram homologados. A autarquia indigenista também delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore; e encaminhou 28 processos ao MJSP para a assinatura de portaria declaratória de limites territoriais.

Atualmente, a Funai conta com mais de 530 registros de reivindicação fundiária indígena, dos quais, 120 envolvem a revisão de limites e pelo menos 60 a constituição de reservas indígenas. Também se encontram em andamento 149 estudos multidisciplinares de identificação e delimitação. E, ainda, 39 terras indígenas delimitadas, das quais, 12 em fase de contraditório administrativo. Há 101 procedimentos impactados por decisões judiciais que objetivam a abertura e/ou conclusão dos estudos de identificação e delimitação.

Terras indígenas homologadas

Em 2023, oito terras foram homologadas pelo Governo Federal, após seis anos de paralisação nos processos de demarcação. São elas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Avá-Canoeiro (GO). No ano de 2024 o Governo Federal manteve o compromisso com os povos indígena e homologou mais cinco terras: Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC) e Toldo Imbu (SC).

Terras Indígena declaradas

Em 2024, o MJSP retomou a assinatura de portarias declaratórias após seis anos de paralisação. Foram declarados os limites de ocupação tradicional de 11 terras indígenas: Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará;  Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo. 

Entenda as etapas de demarcação de terras indígenas

TI Potiguara de Monte-Mor

Destinada à posse permanente do povo indígena Potiguara, a TI Potiguara de Monte-Mor localiza-se nos municípios de Marcação e Rio Tinto, na Paraíba. O território, com cerca de 7,5 mil hectares, abriga mais de 7 mil indígenas em seis aldeias, de acordo com dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A TI Potiguara de Monte-Mor possui rica biodiversidade e está localizada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.

O processo de demarcação da TI  Potiguara de Monte-Mor começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites. 

Em agosto, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, discutiram os avanços e desafios para a regularização do território com o governador da Paraíba, João Azevêdo, e com o Cacique Sandro e a Cacique Cau, do povo Potiguara. Após a reunião, foi anunciada a expectativa de regularização da TI até o final deste ano, o que se concretizou nesta quarta-feira (4). 

TI Morro dos Cavalos

A Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008, e possui aproximadamente 1.983 hectares. O território,  localizado no município de Palhoça, em Santa Catarina, é habitado por indígenas do povo Guarani, que possuem uma relação histórica e cultural com a área, além de desempenharem um papel essencial na preservação de remanescentes da Mata Atlântica.

A região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Essas características fazem do território uma área estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis. A demarcação física do território foi realizada em 2010.

Na última segunda-feira (2), a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas irregularmente dentro da  TI, em cumprimento à decisão judicial. 

TI Toldo Imbu

Localizada no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, a TI Toldo Imbu possui uma área superior a 1,9 mil hectares, no bioma Mata Atlântica. O território, do povo Kaingang, foi declarado pela Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007. E a demarcação física foi realizada em 2010. 

Assessoria de Comunicação/Funai