Funai atua para reverter suspensão de decreto de homologação da Terra Indígena Toldo Imbu (SC)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já reuniu todas as peças técnicas e jurídicas para subsidiar a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Santa Catarina. Essas e outras medidas foram anunciadas às lideranças do povo Kaingang, do referido território, durante agenda institucional nesta quarta-feira (12) na sede da Funai, em Brasília. A TI Toldo Imbu foi homologada no dia 4 de dezembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

As lideranças estiveram na Funai para saber o que está sendo feito para reverter a decisão que impede a Funai de prosseguir com o registro imobiliário e demais atividades de sua competência. “A comunidade estava contente com a homologação. São 27 anos de espera. Com a decisão que suspendeu a homologação, voltou a preocupação. Os nossos parentes estão apreensivos, as mulheres, as crianças, os jovens, os mais velhos. Viemos trazer o anseio da comunidade e ouvir o que a Funai está fazendo em relação a essa situação”, afirmou Valdecir Oliveira Santos, liderança da TI Toldo Imbu. Os indígenas estavam acompanhados do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luís Ventura Fernandez. 

A presidenta Joenia Wapichana reafirmou às lideranças que a Funai é solidária à luta dos povos indígenas e colocou a equipe técnica à disposição para tirar dúvidas enquanto o processo judicial e de regularização fundiária estiver em andamento. “Desde que tomamos conhecimento da decisão judicial, a Funai adotou uma série de medidas. A equipe já estava preparada para ir a campo quando o decreto de homologação foi suspenso, mas teve que recuar. E não paramos desde então para assegurar aos povos indígenas os seus direitos territoriais”, ressaltou. 

O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), Matheus Antunes Oliveira, explicou os trâmites do processo judicial aos indígenas e sobre a atuação da PFE, com o apoio técnico da Diretoria de Proteção Territorial DPT, para qualificar os subsídios encaminhados à AGU para atuação judicial, bem como as próximas etapas até o julgamento no STF. 

Também participaram da reunião pela Funai a diretora substituta de Proteção Territorial, Rosane Silva, e o coordenador-geral de Assuntos Fundiários, Manoel Prado.

Homologação

Localizada no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, a TI Toldo Imbu possui uma área superior a 1,9 mil hectares, no bioma Mata Atlântica. O decreto de homologação foi assinado no dia 4 de dezembro de 2024, véspera do aniversário de 57 anos da Funai, incluindo outras duas terras indígenas: Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. 

Com esses decretos, o Governo Federal somou 13 terras indígenas homologadas desde 2023, após seis anos de paralisação dos processos de demarcação.

Assessoria de Comunicação/Funai