Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP

Publicado em 25/10/2023 10:21Modificado em 27/04/2026 12:34
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A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro. Tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras e manifestar-se sobre o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).

A CGFLOP foi instituída pela Lei nº 11.284/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 11.957, de 21 de março de 2024. É composta de representantes indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo(a) ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Sobre a CGFLOP:

A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do coordenador ou requerimento de pelo menos um terço dos membros. Qualquer cidadão pode participar como observador das reuniões da CGFLOP.

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