Servicios Estatales
Mato Grosso do Sul
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Autorização específica - crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação - SEFAZ MS | COFICS
MSTambién conocido como: Solicitar a concessão de Autorização Específica para utilização de crédito presumido nas operações com energia elétrica ou serviços de comunicação
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de empresas - SEFAZ MS | UNCAD
MSTambién conocido como: Solicitar inscrição no Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de contribuinte de outras unidades da federação como substituto tributário nas operações com combustíveis líquidos e g - SEFAZ MS | COFIST
MSTambién conocido como: Solicitar inscrição estadual no CCIS de contribuinte de outra UF como substituto tributário nas operações com combustíveis
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Comprovação de destinação de parte do IRPJ ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD/MS) ou ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS) - SEFAZ MS | CIDEC
MSTambién conocido como: Comprovar a destinação de parte do IRPJ ao FEINAD/MS ou ao FEDPI/MS
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Declaração única de importação (DUIMP) - aprovação de pagamento ou exoneração do ICMS Importação e emissão de GLME - SEFAZ MS | UCOMEX
MSTambién conocido como: Solicitar a aprovação do ICMS declarado incidente sobre operações de importação
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
MSTambién conocido como: Solicitar o fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente
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ICMS - homologação de crédito de equivalência de exportação - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambién conocido como: Solicitar a homologação de crédito de ICMS de equivalência de exportação
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ICMS - redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural que exerça a atividade de avicultura de corte - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambién conocido como: Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia elétrica para produtor rural com atividade de avicultura de corte
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Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) - baixa de pendência de NFP-e de remessa com suspensão/não-incidência do ICMS, se comprovado o retorno da mercadoria - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambién conocido como: Solicitar a baixa da pendência da NFP-e emitida com suspensão ou não-incidência do ICMS
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Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) - emissão - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambién conocido como: Solicitar a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
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Obter certidão de ocorrência - CBMMS | CMB
MSTambién conocido como: certidão de ocorrência
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Obter credenciamento como Verificador Independente - AGEMS | Comissão de Análise do Credenciamento de Verificador Independente
MSTambién conocido como: Credenciamento de Verificador Independente
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Propor acordo na Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) - PGE MS | CASC
MSTambién conocido como: Solução de Conflitos
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Solicitar acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica - SEAD | SEAS
MSTambién conocido como: Casa Abrigo
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Solicitar pedido de acesso à processo administrativo disciplinar ou à sindicância no âmbito da Corregedoria da (SAS) - SEJUSP | SAS
MSTambién conocido como: Pedido de Acesso a Processos Administrativos Disciplinares
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Solicitar pré-cadastro no Programa Criança na Creche - SEAD | SEAS
MSTambién conocido como: Programa Criança na Creche
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