Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
Autorização fornecida pela AGEMS às empresas aptas a atuarem como Verificador Independente, após análise dos documentos e atestados previstos na Portaria nº 175/2020.
O Verificador Independente devidamente credenciado poderá fiscalizar os Contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, monitorando a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, avaliando os indicadores de desempenho (KPIs) para garantir a conformidade contratual, transparência e calcular pagamentos.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Acessar modelo de Requerimento no site da AGEMS
Acessar no site da Agems o modelo do Requerimento para Credenciamento de Verificador Independente. Ele está disponível neste link:
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Preencher e enviar o requerimento
Preencher o Requerimento para Credenciamento de Verificador Independente, anexar todos os documentos descritos nas "Exigências para Realizar o Serviço" e protocolar na AGEMS, pessoalmente ou via e-mail.
Endereço: Av. Afonso Pena 3026 - Centro - Campo Grande | MS - CEP: 79002-075 - Das 7:30 às 17:00
E-mail: verificadorindependente@agems.ms.gov.br
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Aguardar a aprovação do Requerimento
Aguardar o Deferimento ou Indeferimento do requerimento, que ocorre após parecer da Comissão de Análise de Credenciamento de Verificador Independente e homologação pela Diretoria Executiva da Agems.
O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que pode ser acessado no endereço eletrônico:
https://www.diariooficial.ms.gov.br/.
Canales de prestación
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tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Acessar modelo de Requerimento no site da AGEMS
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Servicio: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/obter-credenciamento-como-verificador-independente74
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 3025-9500