Servicios EstatalesSolicitar pré-cadastro no Programa Criança na Creche - SEAD | Secretaria Executiva de Assistência Social

O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família – Criança na Creche é uma iniciativa do Governo do Estado que oferece auxílio financeiro mensal para mulheres que criam seus filhos sozinhas e precisam trabalhar. O benefício ajuda a custear as despesas com creche ou com o cuidado de crianças pequenas, garantindo mais segurança e tranquilidade para a mãe e para a criança.

A beneficiária pode receber R$ 600 por mês para cada filho de até 3 anos, 11 meses e 29 dias. Caso a beneficiária esteja regularmente matriculada e frequentando ensino regular, poderá receber adicional de R$ 300,00. O Programa tem por finalidade assegurar a permanência da mulher no mercado de trabalho e incentivar a continuidade dos estudos.

Cidadão

1. Pré-cadastro

   A interessada deve acessar o site da SEAD, na página do Programa Mãe Trabalhadora, por meio do link www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/mulher-trabalhadora-crianca-na-creche/, e preencher o formulário eletrônico de pré-cadastro com as informações solicitadas.

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2. Triagem

   Após o envio do pré-cadastro, a equipe do programa realiza a verificação dos requisitos legais exigidos e confirma se não há vaga disponível em creche pública.

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3. Conferência dos documentos

   É feita a análise dos documentos obrigatórios apresentados, para verificar se estão corretos e completos.

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4. Definição da modalidade de cuidado

   Será formalizada a modalidade de cuidado da criança, podendo ser:

   
   
   
   
   
   • Matrícula em instituição privada; ou
   
   
   • Cuidador domiciliar previamente cadastrado e validado pelo Programa.
   
   

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5. Análise técnica

   São realizados o cruzamento de dados nos sistemas oficiais e a emissão de parecer técnico. Estando tudo regular, o processo é encaminhado para autorização e, se aprovado, a beneficiária é incluída na folha de pagamento.

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6. Monitoramento

   Após a concessão do benefício, é realizado acompanhamento periódico. Caso haja descumprimento das regras do programa, poderão ocorrer notificações, suspensão ou desligamento.

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/assistencia-social/solicitar-pre-cadastro-no-programa-crianca-na-creche36