Servicios EstatalesICMS - homologação de crédito de equivalência de exportação - SEFAZ MS | COFAPEC

Solicitar a inclusão, em sistema próprio, do crédito correspondente aos valores recolhidos a título de antecipação (Equivalência Exportação) para compensar débitos relativos a operações tributadas, até o término da vigência do Termo de Compromisso do Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, realizadas por contribuintes que estejam impossibilitados de compensar na EFD o crédito relativo à antecipação.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Fazer a emissão do DAEMS referente à Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada (Obs.: esse DAEMS será gerado no próprio sistema e-SAP).

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”. 

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/icms-homologacao-de-credito-de-equivalencia-de-exportacao44