CAPES acompanha projeto de lei para pagamento das bolsas de licenciatura

A presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, juntamente com a Assessoria Parlamentar do MEC, está pessoalmente engajada no acompanhamento das deliberações sobre o PLN 17/2021, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional. O projeto libera R$ 43 milhões para pagamento de 60 mil bolsas dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ( Pibid ) e de Residência Pedagógica .

O governo federal já reservou os recursos para os bolsistas. No entanto, como não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei. “A CAPES pagará as bolsas logo após o Congresso Nacional aprovar o projeto”, disse Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. O montante é referente à folha de setembro.

A Fundação espera a retomada, nesta quinta-feira, 28 de outubro, da sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Legislativo em que a proposta deve ser apreciada, antes de ir à votação em plenário.

A Agência tem mantido diálogo constante com congressistas e com entidades representativas da educação, a fim de honrar os compromissos com os bolsistas. Já no início do mês, em nome da transparência, a CAPES veio a público explicar a situação . Dias depois, Cláudia de Toledo falou sobre o tema na Câmara dos Deputados. A presidente da CAPES tem reservado boa parte de sua agenda para reuniões sobre o assunto. Na terça-feira, 26, a Fundação agradeceu aos parlamentares pela manutenção dos recursos no projeto.

Cabe esclarecer que as bolsas de licenciatura são operadas de forma diferente das de pós-graduação. Os pagamentos são realizados em ações orçamentárias distintas ( leia mais aqui ). A CAPES concede atualmente 99,6 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior. Todas têm sido pagas em dia. Estão em andamento, ainda, estudos para reajustes dos valores das bolsas de pós-graduação .

Sobre os programas de licenciatura
Por meio do Pibid , a CAPES concede bolsas para que alunos da primeira metade do curso de licenciatura desenvolvam projetos em escolas públicas. O Residência Pedagógica segue os mesmos moldes, mas para estudantes da segunda metade do curso.

Legenda das imagens:
Banner: Imagem ilustrativa (Foto: iStock/GLOBALMOMENTS)
Imagem dentro da matéria: Cláudia de Toledo, presidente da CAPES, no Congresso Nacional (Foto: CCS/CAPES)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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