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PROCAD - Segurança Pública e Ciências Forenses

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Publicado em 16/09/2020 21h52 Atualizado em 20/12/2022 09h33

O Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD - Segurança Pública e Ciências Forenses) é uma ação do governo brasileiro, criada mediante demanda apresentada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Polícia Federal (PF), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que visa fomentar a cooperação acadêmico-científica entre Instituições de Ensino Superior e órgãos de segurança pública de modo a apoiar projetos voltados para a formação de recursos humanos qualificados, para a pesquisa científica e para o desenvolvimento tecnológico nas áreas de Segurança Pública e Ciências Forenses.

Objetivos

O PROCAD – Segurança Pública e Ciências Forenses visa apoiar projetos educacionais e de pesquisa voltados à formação de recursos humanos qualificados, à pesquisa cientifica e ao desenvolvimento tecnológico nas áreas de Segurança Pública e Ciências Forenses, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura disponíveis das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos órgãos de Segurança Pública.

O edital apoiará projetos com os seguintes objetivos específicos:

  • apoiar a capacitação e a formação de recursos humanos de alto nível para atuar na área de Segurança Pública e Ciências Forenses por meio da concessão de bolsas de estudos e a titulação de discentes;
  • estimular a criação e a expansão de disciplinas e linhas de pesquisa de Segurança Pública e Ciências Forenses nos programas de pós-graduação stricto sensu existentes no país;
  • incrementar e fortalecer a produção acadêmica, científica e técnica sobre questões relacionadas à Segurança Pública e às Ciências Forenses;
  • promover a mobilidade de docentes e discentes de pós-graduação, assim como a colaboração internacional entre as instituições e equipes envolvidas nos projetos, estimulando o estabelecimento de parcerias entre IES, centros de pesquisa e órgãos de segurança pública, cuja missão seja o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre assuntos relativos à Segurança Pública Ciências Forenses;
  • promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação produtiva nas áreas de Segurança Pública e Ciências Forenses, estimulando a interação da academia com a indústria e dos órgãos de segurança pública com outras instituições governamentais.

É importante ressaltar que os projetos devem prever a participação de uma Instituição de Segurança Pública ou Unidade Oficial de Perícia Criminal como entidade parceira e deverá indicar um representante que fará a interlocução com as equipes do projeto.

Modalidades de bolsas e benefícios 

Para este Edital serão disponibilizados recursos na ordem de até R$ 9.209.200,00 (nove milhões, duzentos e nove mil e duzentos reais) para o financiamento de despesas de custeio, capital e bolsas de estudo aprovadas nos projetos que correrão à conta dos orçamentos da CAPES, da SENASP e da PF, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira desses órgãos.

Serão financiados até 23 (vinte e três) projetos de pesquisa e estima-se a implementação de até 92 (noventa e duas) bolsas nas modalidades mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os recursos serão distribuídos a cada projeto da seguinte forma:

1. Custeio:
o Até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por ano e por projeto, totalizando um máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por projeto.

2. Capital:
o Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos dois anos iniciais e por projeto, totalizando um máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por projeto.

3. Bolsas no país:
o Pós-Doutorado: até 1 (uma) cotas com 12 (doze) mensalidades por projeto;
o Doutorado: até 1 (uma) cotas com 36 (trinta e seis) mensalidades por projeto;
o Mestrado: até 2 (duas) cotas com 24 (vinte e quatro) mensalidades por projeto.

 

Inscrições

O processo seletivo será por meio de edital e as propostas devem ser submetidas exclusivamente por meio do SICAPES (https://inscricao.capes.gov.br/individual) com início às 8h, horário de Brasília, no dia 1º de setembro de 2020 até às 17h, horário de Brasília, do dia 1º de outubro de 2020.

Links disponíveis

https://inscricao.capes.gov.br/individual 

    Contato

    procadsegurancapublica@capes.gov.br

    Telefones: 61 2022-6310.

    Documentos

    Evento de Acompanhamento 2022 - Divulgação das Apresentações e contato dos coordenadores

    Documentos vigentes
    Publicação na WEBNome do documento
    25/02/2021 Termo de aceitação Doutorado - formato, pdf, 101kb
    25/02/2021  Termo de aceitação Estágio Pós-Doutoral - formato, pdf, 93kb
    25/02/2021 Termo de aceitação Mestrado - formato, pdf, 100kb
    25/02/2021 Relatório de Atividades de Bolsista - formato, doc, 59kb
    17/02/2021 Metodologia da análise dos recursos referentes à etapa III - Nota Técnica nº 11/2021- formato, pdf, 295kb
    17/02/2021 Anexo I Nota técnica nº 11/2021 - formato, pdf, 232kb 
    17/02/2021 Anexo II Nota técnica nº 11/2021 - formato, xls, 25kb 
    29/12/2020 Metodologia de Priorização (etapa III) - Nota técnica nº 68 - formato, pdf, 1mb 
    29/12/2020 Anexo I Nota técnica nº 68 - formato, xls, 44kb 
    29/12/2020 Anexo II Nota técnica nº 68 - formato, xls, 121kb 
    29/12/2020 Portaria Núcleo Gestor - formato, pdf, 413kb 
    22/09/2020 Termo de Anuência - Unidades Oficiais de Perícia Oficial da Polícia Federal e Instituições de Segurança Pública - doc 636kb
    01/09/2020 Termo de Anuência do Dirigente Máximo da Instituição de Ensino Superior - formato, pdf, 552kb
    01/09/2020 Institutos e Dirigentes de Polícia Científica dos Estados - formato, pdf, 404kb
    01/09/2020 Instituições de Segurança Pública - formato, pdf, 764kb
    01/09/2020 Unidades de Perícia Oficial da Polícia Federal - formato, pdf, 537kb

    Termos de Execução Descentralizada

    Unidade Gestora ProponenteUnidade Gestora ConcedenteTítulo / Objeto da despesaData da InclusãoPrevisão Orçamentaria - ValorSituação DocumentoNúmero do processo /Termo de Execução Descentralizada
    CAPES Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal e a interveniência técnica da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal  Cooperação mútua para fomento à pesquisa científica e tecnológica 28/10/2020 R$ 10.141.632,80 Termo em execução  08200.012597/2020-42 - formato, pdf, 64kb
    CAPES Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP Cooperação mútua para fomento à pesquisa científica e tecnológica 12/05/2020  R$ 1.500.000,00 Termo em execução  001/2019 - formato, pdf, 66kb
    CAPES Polícia Federal Cooperação mútua para fomento à pesquisa científica e tecnológica 30/12/2019 R$ 2.141.632,80 Termo em execução  001/2019 - formato, pdf, 66kb

    Editais

    Edital 16/2020
    Publicação na WEBNome do documento
    17/02/2021 Resultado final após a análise a fase de recurso da etapa III - Edital nº 16/2020 - Procad - Segurança Pública e Ciências Forenses - formato, pdf, 181kb
    11/12/2020 Resultado final do Edital nº 16/2020 - Procad - Segurança Pública e Ciências Forenses - formato, pdf, 81kb
    24/11/2020 Resultado preliminar do Edital nº 16/2020 - Procad - Segurança Pública e Ciências Forenses - formato, pdf, 142kb
    01/09/2020 Edital nº 16/2020 - Procad - Segurança Pública e Ciências Forenses - formato, pdf, 190kb
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