📋 Formulário de Denúncia – Uso Não Autorizado de Obras Audiovisuais (IN nº 174/2026)

Identificação do denunciante (legitimidade)
_{Com base nos requisitos de admissibilidade da denúncia.}

1 - Tipo de Denunciante

2 - Nome completo / Razão social

3 - CPF ou CNPJ

4 - Email de contato principal

5 - Telefone com DDD

6 - Comprovação de legitimidade

Extensões de arquivo permitidas: gif, jpeg, jpg, png, webp, doc, xls, csv, ppt, docx, xlsx, pptx, odt, ods, odp, otp, pdf, txt, zip.

Insira aqui a procuração, contrato de licenciamento, documento de cessão de direitos ou contrato social que comprove sua capacidade de representar os direitos da obra objeto da denúncia. .

Identificação do Conteúdo Protegido (A Obra)
_{Dados indispensáveis para a análise técnica da ANCINE.}

7 - Título da obra audiovisual objeto da denúncia

Exemplo: nome do filme, série (especificar episódios/temporada), canal de TV ou evento ao vivo.

8 - O conteúdo denunciado envolve uma transmissão ao vivo (Live/Streaming em tempo real)?

9 - Certificado de Produto Brasileiro (CPB) ou Registro ANCINE (se aplicável)

Identificação do alvo / Infração na internet
_{Dados necessários para a execução das medidas de contenção e bloqueio dinâmico.}

10 = Tipo de estrutura de distribuição Ilegal

11 - Endereço eletrônico do alvo (URL / Link direto)

Insira as URLs exatas onde o conteúdo ilegal está sendo ofertado. Se forem múltiplos links, insira um por linha.

12 - Endereço de IP ou hostname do servidor (se conhecido)

Elementos de prova e fundamentação
_{Material necessário para a análise de mérito da Agência.}

13 - Descrição detalhada da infração

Explique brevemente como ocorre a oferta ilegal (ex: site cobra assinatura, aplicativo exige login, o conteúdo está aberto ao público, etc.).

14 - Capturas de tela (Screenshots) ou evidências visuais

Extensões de arquivo permitidas: gif, jpeg, jpg, png, webp, doc, xls, csv, ppt, docx, xlsx, pptx, odt, ods, odp, otp, pdf, txt, zip.

Anexe imagens que comprovem a disponibilização não autorizada da obra no link indicado (ex: print do player de vídeo, print do catálogo do aplicativo).

Termo de Responsabilidade e Confidencialidade

15 - Solicitação de sigilo

16 - Declaração de veracidade

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, que sou titular ou representante legítimo dos direitos indicados e estou ciente dos termos da IN nº 174/2026.

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