Recursos do suporte automático do Fundo Setorial do Audiovisual poderão ser investidos em distribuição e desenvolvimento de projetos

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE publicou nesta terça-feira, 14 de março, a revisão do Regulamento Geral do PRODAV – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro. As alterações atendem às decisões adotadas na 34ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, realizada em novembro de 2016.

As principais mudanças referem-se ao Suporte Automático, sistema que destina recursos aos projetos audiovisuais segundo os resultados artísticos das produtoras ou o desempenho comercial e os licenciamentos feitos por produtoras, distribuidoras de cinema e programadoras de televisão.

Após a adequação das regras dos editais das Chamadas Públicas e do sistema de recepção de propostas, as empresas poderão utilizar os recursos escriturados nas contas automáticas no desenvolvimento de projetos e na distribuição de filmes. Nas duas novas possibilidades de destinação, há limites para o uso dos recursos nessas modalidades, uma vez que  a Linha permanece centrada na produção de conteúdos audiovisuais.

Em desenvolvimento de projetos, poderão ser aplicados até 20% dos recursos de cada conta, limitados a R$ 600 mil. As contas com menos de R$ 1 milhão disponíveis poderão destinar até R$ 200 mil para ações desse tipo. Há limites gerais a serem aplicados por projeto e eles devem ser propostos por produtoras ou desenvolvedoras. O valor mínimo de aplicação também foi reduzido para R$ 70 mil. Desta forma, agora é possível a empresas com poucos recursos em conta automática desenvolver projetos de conteúdos com recursos do FSA.

Até 30% dos valores disponíveis nos módulos de produção e distribuição do Suporte Automático poderão ser investidos em distribuição (P&A). Nesses casos, os recursos do FSA poderão bancar até 50% das despesas de comercialização dos filmes. Com esta medida, os investimentos do FSA em distribuição serão ampliados em até R$ 18 milhões, relativos apenas ao suporte automático de 2016 e sem considerar outras linhas de financiamento do FSA.

Outra alteração relevante diz respeito à inclusão das receitas de licenciamentos para o mercado internacional na pontuação e no cálculo dos valores da conta automática das produtoras. Essa alteração deve dar novo incentivo à atuação internacional das empresas e gerar mais informações sobre as vendas internacionais do audiovisual brasileiro.

O Comitê Gestor também reduziu o percentual de captação necessária para a liberação dos recursos contratados pelo FSA (de 80% para 50% do valor dos itens financiáveis), de modo a igualar os procedimentos dos contratos do fundo e dos mecanismos de incentivo fiscal. Essa regra é válida para todas as linhas de investimento do FSA.

Outras regras do Regulamento Geral foram atualizadas em face dessas alterações, do acompanhamento do mercado audiovisual e da busca de maior clareza e eficiência, como as relativas ao retorno financeiro nos casos de desenvolvimento de projetos e distribuição, prazos de execução e negociação e transferência de direitos sobre os projetos desenvolvidos.

Acesse o Regulamento Geral aqui.

Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual tem nova composição

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, por meio da Portaria nº 24, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU no dia 1º de março de 2017, os novos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).

O Comitê Gestor atual será composto por dois representantes do Ministério da Cultura; um representante da Casa Civil da Presidência da República; um representante do Ministério da Educação; um representante da ANCINE - Agência Nacional do Cinema; um representante de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor e três representantes do setor audiovisual.

Veja a lista com os nomes dos membros do CGFSA:

- Representantes do Ministério da Cultura:

·         Ministro de Estado da Cultura, como titular, e seu substituto legal como suplente;

·         Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura como titular, e seu substituto legal como suplente.

- Representante da Casa Civil da Presidência da República:

·         Titular: Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado;

·         Suplente: Edson Silveira Sobrinho

- Representante do Ministério da Educação:

·         Titular: Cristina Ikonomidis

- Representante da Agência Nacional do Cinema:

·         Diretor-presidente como titular, e seu substituto legal como suplente.

- Representante de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor:

·         Titular: Luciane Fernandes Gorgulho;

·         Suplente: Marcos Katsuji Kimura

- Representantes do setor audiovisual:

·         O cineasta André Klotzel como titular, e a produtora Carla Francine como suplente;

·         A produtora Mariza Leão como titular, e o exibidor Adhemar de Oliveira como suplente;

·         O produtor e cineasta Marco Altberg como titular e o cineasta Roberto Moreira como suplente.