RECINE: Credenciados novos projetos de construção e digitalização de complexos cinematográficos

Duas novas portarias publicadas nesta segunda-feira, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um projeto de digitalização que beneficiará um total de 19 salas de cinema em seis complexos nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão, e um projeto de construção de cinco novos complexos em Pernambuco, na Bahia, no Paraná e em São Paulo.

Pelo projeto Digitalização - Quanta DGT - Fase VII, enquadrado na categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica, a empresa Quanta DGT poderá se beneficiar do regime especial de tributação para adquirir equipamentos digitais que serão locados a seis empresas e instalados em um total de 19 salas de seis complexos, localizados nas cidades de Curitiba (PR), Ilha Solteira e Mococa (SP), Divinópolis (MG), Guarapari (ES) e Imperatriz (MA). O projeto obteve o credenciamento por meio da Portaria nº 27 .

Já a Portaria nº 28 , credenciou um projeto da Cinemark Brasil S.A que prevê a construção de cinco novos complexos cinematográficos em quatro estados do País. De acordo com o projeto, ganharão novas salas de cinema os municípios de Cascavel (5) e Foz do Iguaçu (6), no Paraná; Bragança Paulista (4), em São Paulo; Garanhuns (4), em Pernambuco; e Camaçari (5), na Bahia. Com o credenciamento, a Cinemark Brasil vai poder se beneficiar da desoneração de impostos na construção de um total de 24 salas de cinema, com capacidade para 4.915 espectadores.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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