RECINE credencia projeto para a modernização de sala de cinema no Rio de Janeiro

Uma nova portaria publicada nesta segunda-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União, credenciou no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um projeto da empresa Vilacine Serviços Cinematográficos que prevê a modernização de uma sala de cinema no Rio de Janeiro.

Com o credenciamento, obtido na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos Cinematográficos, o projeto poderá se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização da sala de cinema Cine Jóia, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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