Publicado o Decreto da Cota de Tela para 2026

Elaboração do Decreto contou com estudos técnicos da ANCINE e oitiva do setor audiovisual

O Ministério da Cultura e a ANCINE comunicam a publicação do Decreto nº 12.323/2025, que estabelece a Cota de Tela nos cinemas para o ano de 2026, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 14.814/2024. A norma mantém os parâmetros vigentes, garante estabilidade regulatória ao setor e consolida os avanços recentes, como o aumento da presença e do público de obras brasileiras nas salas de exibição.

O objetivo da Cota de Tela nos cinemas é promover a produção brasileira independente, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para a exibição de filmes brasileiros.

A definição da Cota de Tela para 2026 foi precedida pela realização de oitivas com o setor e embasada em estudos técnicos conduzidos pela ANCINE, em especial a Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, que orienta o acompanhamento contínuo da política.

Na sequência da publicação do Decreto, e a partir de uma Análise de Impacto Regulatório - AIR, a ANCINE avaliará a adequação e atualização da Instrução Normativa nº 170/2024, com vistas à adoção de medidas que incentivem a permanência de obras brasileiras em cartaz.