Publicado o Decreto da Cota de Tela para 2025
Elaboração do Decreto contou com oitivas com o setor audiovisual e estudos técnicos da ANCINE
Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, MinC e ANCINE comunicam a publicação do Decreto nº 12.323/2024, que trata da Cota de Tela para o ano de 2025, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 14.814/2024.
O objetivo da Cota de Tela nos cinemas é promover a produção brasileira independente, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para a exibição de filmes brasileiros.
A ANCINE teve participação ativa na formulação da Cota de Tela para 2025, por meio da realização de oitivas com o setor, além da realização de estudos e análises de mercado, que culminaram com a elaboração de uma Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, encaminhada ao Ministério da Cultura, com recomendações técnicas para a Cota de Tela.
Na sequência da publicação do Decreto, e a partir de uma Análise de Impacto Regulatório - AIR, a ANCINE avalia para os próximos dias a alteração da Instrução Normativa nº 170/2024, com vistas à adoção de medidas de estímulo à programação de filmes brasileiros em sessões de maior procura, tanto durante a semana quanto nos fins de semana, e de incentivo à programação de obras brasileiras premiadas em festivais.
A AIR e os demais estudo técnicos serão divulgados após a publicação das alterações normativas.
Saiba mais sobre o processo de regulamentação da Cota de Tela.
Nova ferramenta de acompanhamento
No mês de novembro a ANCINE passou a disponibilizar aos exibidores cinematográficos uma nova ferramenta que permite ao segmento acompanhar, semana a semana, o nível de cumprimento da obrigatoriedade em seus complexos.
A nova ferramenta amplia a transparência e a efetividade da Cota de Tela e é disponibilizada aos exibidores interessados.
Saiba mais sobre a ferramenta para monitoramento semanal da Cota de Tela.
Painéis Interativos
A ANCINE disponibiliza no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA, dois painéis interativos sobre o mercado de salas de exibição. Um primeiro sobre complexos e salas de cinema do país, e um segundo com os indicadores do mercado de exibição, atualizado semanalmente.