Portarias credenciam novos projetos de modernização e construção de salas no RECINE

Foram publicadas no Diário Oficial da União hoje, 11 de abril, cinco novas portarias que credenciam projetos junto ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE , nos estados de Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul. Foram credenciados projetos nas categorias Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica e Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica.

A Portaria 19 credenciou o projeto de modernização do Cinema Machado, uma sala na cidade de Machado, em Minas Gerais, apresentado pela empresa Silvio Gutierres ME. Já as Portarias 20 e 21 autorizaram o credenciamento dos projetos de modernização de salas nos complexos Cine Art Café Três Corações e Cine Art Café Pouso Alegre, nas duas cidades mineiras.

Finalizando, as Portarias 22 e 23 dão conta do credenciamento de projetos da empresa Redecine BRA Cinematográfica S.A para a Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica nas cidades de Arapiraca e Maceió, em Alagoas; Contagem, em Minas Gerais; e Rio Grande, no Rio Grande do Sul

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.